Garis paralisam parcialmente a coleta de lixo em Flores da Cunha

No início da manhã desta quinta-feira, dia 21, os funcionários da empresa, que realiza a coleta de lixo em Flores da Cunha, não foram para as ruas. O motivo seria o não pagamento do décimo terceiro aos garis.  A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, que respondeu através de uma nota.

NOTA

” A Prefeitura de Flores da Cunha, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, está em contato com a empresa Novo Mundo, responsável pela coleta dos resíduos no município, para tratar sobre a possível paralização dos colaboradores que realizam o serviço. Reiteramos que o trabalho é realizado de forma terceirizada e que os pagamentos, provenientes pela Prefeitura, estão em dia com a empresa. Estamos tratando disto para que o serviço seja retomado normalmente e que a população, bem como a coleta, não sejam prejudicadas.”

Ainda na parte da manhã, os garis retomaram o serviço. Pois a empresa teria comunicado que irá colocar em dia o pagamento da equipe na parte da tarde desta quinta-feira (21).

Qual a regra?

Como um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário é uma gratificação anual, que a empresa paga aos funcionários.  Pela legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela encerra dia 30 de novembro, para quem tem carteira assinada. Já a segunda parcela, o prazo encerrou nesta quarta-feira, dia 20.

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais valerá como mês inteiro, por exemplo.

Tem direito a gratificação integralmente quem trabalha há, pelo menos, um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. (Fonte: Agência Brasil)