FSG realiza Plantão Tira Dúvidas sobre declaração do Imposto Territorial Rural, em Caxias do Sul

Ocorre nesta quarta (13) e quinta-feira (14), o Plantão Tira Dúvidas DITR/2023, no Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), em Caxias do Sul. A ação, totalmente gratuita, visa esclarecer dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) 2023, onde os acadêmicos de Ciências Contábeis e Direito, alunos da disciplina de Planejamento Tributário, estarão disponíveis durante no dia 13, das 19h30 às 21h30, e dia 14, das 14h às 17h30, no Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC), Prédio B, Rua Os Dezoito do Forte, 2.366, Bairro São Pelegrino.

Conforme a Profª. Mª. Catherine Chiappin Dutra, coordenadora do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira, destaca que a ideia de ser realizado o Plantão Tira Dúvidas surgiu a partir da própria ação sobre o Imposto de Renda. “Do ITR é a primeira vez que estamos fazendo. A ideia é que os alunos de Ciências Contábeis e do curso de Direito possam exercitar, tanto na prática essa atividade da declaração do Imposto Territorial, assim como exercer o papel social deles no atendimento gratuito, de forma orientativa para a comunidade. Então, as pessoas físicas ou jurídicas, que são proprietárias de imóveis rurais, elas têm a obrigatoriedade de fazer o ITR até a data do vencimento, dia 29 de setembro. Faremos o plantão de Tira Dúvidas para essas pessoas”.

A coordenadora também explica que, em alguns casos, como isenção e imunidade, não há a obrigatoriedade de apresentação da declaração, porém, na maioria dos casos, existe a obrigatoriedade. A falta desse documento poderá implicar em multas e penalidades para os contribuintes, além de gerar problemas em acessos a financiamentos e transferência de imóvel.

Um importante elo entre os alunos e a comunidade é a informação correta, por isso, para os acadêmicos é uma forma de praticar com uma ação desse nível, como relata Catherine. “A importância dessa ação para os alunos é tanto em termos práticos, de verificar como ocorre na prática, como se prestam as suas informações e o impacto da prestação dessas informações junto ao fisco, e ao mesmo tempo, para a comunidade, sensibilizar quanto à questão de ter a informação correta, no tempo hábil, podendo evitar essas penalidades e ter acesso aos benefícios que uma documentação atualizada pode ter”.

O atendimento nesta quarta e quinta-feira será presencial, e o contribuinte que quiser participar pode levar consigo a última declaração do ITR e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/INCRA).

A ação ocorre nesta quarta-feira (13), das 19h30 às 21h30, e quinta-feira (14), das 14h às 17h30, no EMAC-FSG (Prédio B, Rua Os Dezoito do Forte, 2.366, Bairro São Pelegrino, Caxias do Sul).

Sobre a DITR

A Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural (exceto imune ou isento). O prazo para entrega da declaração se estende até dia 29 de setembro. No caso de o contribuinte estar obrigado à entrega da declaração e não realizá-la no tempo determinado, fica sujeito a penalidades e a indisponibilidade de acesso a crédito rural, entre outras.