Flores da Cunha inicia projeto de Regularização Fundiária e atualização da legislação habitacional

Em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), o município de Flores da Cunha, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Planejamento, deu início ao projeto de Regularização Fundiária (REURB) e atualização da legislação habitacional.

Nesta quarta-feira, dia 9, foi realizada uma reunião entre a administração municipal e a UCS para a explanação do passo a passo do plano de trabalho para as equipes técnicas do município. O objetivo desta ação é regularizar situações já consolidadas em áreas irregulares, onde os moradores dos locais não possuem escritura dos imóveis.

Além disso, a partir do estudo elaborado pela UCS, será possível atualizar a legislação que rege o Conselho Municipal de Habitação – FUNHAP. A Lei que está em vigor é do ano de 1991 e precisa ser revisada para se adequar a atualidade.