Durante operação do Programa Segurança Alimentar do Ministério Público, nesta terça-feira, dia 19, realizou a vistoria em três estabelecimentos – dois mercados e uma fruteira – em Casca. A fiscalização apreendeu 648 kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. Um dos locais teve sua atividade de padaria totalmente interditada. Ainda, durante a inspeção, dois estabelecimentos foram autuados pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) por não apresentarem licença ambiental.

A fiscalização apreendeu produtos fora da validade

Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, os estabelecimentos apresentavam alimentos sem procedência, fora do prazo de validade, rotulagem incompleta, reaproveitamento de embalagens e armazenamento inadequado.

Também participaram da fiscalização a promotora de Justiça de Casca, Ana Maria Dal Moro Maito, os servidores do Gaeco – Segurança Alimentar, representantes da Vigilância Sanitária Municipal de Casca, Secretaria Estadual da Saúde (SES), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon).

Programa Segurança Alimentar

O programa surgiu em maio de 2014 do trabalho de um grupo formado por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Procon RS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul (Secretaria Estadual da Saúde), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul e Fórum Interamericano de Defesa do Consumidor, com intuito de otimizar a atuação dos órgãos responsáveis na fiscalização dos alimentos comercializados no território gaúcho.

Assegurar que os alimentos cheguem ao consumidor em condições adequadas e adotar as providências necessárias para retirar de circulação aqueles considerados impróprios, autuando e processando os responsáveis por irregularidades, bem como alertar os consumidores sobre sua responsabilidade ao escolher os alimentos que irão consumir.

Quais são os alimentos impróprios para consumo?

Qualquer alimento que possa trazer prejuízo à saúde dos consumidores considerando integridade física e moral.
O programa não trata dos aspectos econômicos relacionados aos alimentos, mas sim da estado em que se encontram no ponto de distribuição ou venda, levando em consideração aspectos como a data de validade, conservação, clareza das informações apresentadas na embalagem, entre outros.