Foto: Fábio Carnesella / Grupo RSCOM
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) informa que em razão das festas de final de ano, o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) irá operar com restrições nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, e no dia 1º de janeiro de 2022. Nas duas sextas-feiras que antecedem os feriados, nos dias 24 e 31 de dezembro, os parquímetros irão funcionar no horário entre às 9h e às 13h. Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, não haverá cobranças.
A decisão impacta diretamente na regularização das tarifas de pós utilização (TPU) aplicadas entre os dias 23 e 24 de dezembro e no período entre 30 e 31 do mesmo mês. Em resumo, as TPUs são as autuações recebidas pelos condutores que estacionam no ERR sem o pagamento do parquímetro. Na Zona Verde, o valor é de R$ 20 sem o tíquete e R$ 12 com o tíquete vencido. Na Zona Azul, o valor é de R$ 40 sem o tíquete e R$ 24 com o tíquete vencido. Conforme a legislação, o condutor autuado deverá regularizar a TPU em até 24 horas, sob pena de ser autuado pela Fiscalização de Trânsito por estar em desacordo com o artigo 181/XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com as alterações devido às festas de final de ano, as TPUs aplicadas nos dias 23 e 24 de dezembro poderão ser regularizadas até às 12h do dia 27 de dezembro. Já às TPUs aplicadas entre os dias 30 e 31 de dezembro terão a data final de regularização ajustada para às 12h do dia 03 de janeiro.
Maiores informações podem ser obtidas na SMTTM, por meio do telefone (54) 3290.3917.
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