Com a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2021, as empresas do comércio varejista têm permissão para contar com a presença de funcionários no feriado de Caravaggio, na quarta-feira (26), em Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua. Todavia, para atender com a utilização da mão de obra do funcionário nessa data, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a emissão de autorização de trabalho ao sindicato.
De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas seguidas. Os funcionários contribuintes do sindicato laboral têm garantido o bônus de R$138,00 pelo trabalho em feriados, enquanto os trabalhadores não contribuintes terão apenas direito a folga para compensar o dia trabalhado.
O Certificado de Autorização é uma exigência para a empresa utilizar da mão de obra do empregado nos feriados. Para a emissão do certificado, cada estabelecimento comercial deve pagar o valor de R$ 89,00 por feriado. Associados ao Sindilojas Caxias, em dia com o setor financeiro, estão isentos da taxa e tem acesso à autorização pela Central do Associado.
O Sindilojas Caxias faz questão de reforçar aos comerciantes de que é fundamental atuar sempre dentro dos limites de ocupação e cuidados sanitários estabelecidos na legislação municipal e estadual e avisar clientes e funcionários com antecedência. Os comerciantes podem entrar em contato para esclarecimentos com a Assessoria Jurídica, pelos telefones (54) 4009.5517 e (54) 99700-2555, e também pelos e-mails juridico@sindilojascaxias.com.br e assistentejuridico@sindilojascaxias.com.br.
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