Ex-vice-prefeito ganha ação na justiça por não ter assumido prefeitura em 2014

O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Antônio Feldmann (PMDB) teve uma importante vitória na justiça. Por 4 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação civil pública movida contra o político, que em 2014, não assumiu a prefeitura de Caxias do Sul para resguardar seus direitos políticos.

Em abril de 2014, Feldmann não assumiu a titularidade do executivo no lugar do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), que estava em férias, para que pudesse concorrer a deputado federal. Se assumisse o cargo, ele ficaria inelegível nas eleições daquele ano, o que acabou acontecendo, pois naquela ocasião a justiça obrigou que o peemedebista assumisse, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O ex-vice-prefeito, que atualmente é diretor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em Brasília, comemorou a vitória na justiça, que segundo ele repara uma grande injustiça.

“Agora o Poder Judiciário repõe a verdade e desfaz a maior injustiça já cometida contra um agente público na história de Caxias, do Rio Grande e porque não dizer do Brasil, já que essa foi a primeira ação dessa natureza que teve guarida numa instância judiciária, no caso na Justiça de Caxias do Sul”, destaca.

A ação contra Feldmann, havia sido uma iniciativa da Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), baseados no fato de que nas férias do prefeito é função do vice-prefeito assumir a chefia do executivo municipal.