Estados estabelecem cobrança de ICMS de 17% sobre vendas de e-commerces internacionais

Seguindo o plano do governo de taxar os e-commercers internacionais, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) determinou a cobrança de uma alíquota de 17% sobre compras realizadas em lojas estrangeiras.

O percentual é referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O grupo se reuniu na última terça-feira, 30, e encaminhou a decisão ao Ministério da Fazenda nesta quinta, 1º. Com a determinação, grupos técnicos devem se reunir para discutir a implementação da mudança.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que as lojas online Shein, Shopee e AliExpress estão negociando com o governo brasileiro a adesão ao plano de conformidade e que vão pagar os impostos da forma que o governo estabelecer para garantir concorrência justa com lojas brasileiras.

O plano de conformidade é um plano Receita Federal para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50. Com a medida, o imposto sobre produtos vendidos em sites internacionais será descontado na hora da compra. Segundo explicou Haddad, assim que o consumidor comprar um produto a empresa de e-commerce já estará autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que a empresa deveria recolher.

O ministro disse que esse modelo é o mesmo adotado pelos Estados Unidos e pela Europa.