Erro primário

Ouvi o Ministro Luís Roberto Barroso falando sobre Advogados Criminalistas. Tenho que a fala do Ministro me representa e acho, sinceramente, que muitos deveriam ouvi-lo também, para entender a essência do que é advogar (emprestar a palavra) na esfera criminal, especialmente quando Barroso destaca algo que as pessoas, por vezes, ignoram: que o Advogado não se confunde com o seu cliente, e que é um erro primário pensar assim.

Erro primário porque, como observa o Ministro Barroso, as pessoas têm uma certa arrogância em achar que nunca irão precisar de um Advogado Criminalista – um bom advogado criminalista – em nenhum momento da vida, quando todos estão sujeitos a precisar de um algum dia, podendo, inclusive, ser como Assistente da Acusação, ou seja, para reforçar a pretensão de responsabilizar quem praticou um crime do qual você ou algum dos seus são vítimas. Nem todos os acusadores são exatamente excelentes.

E, por cometerem o erro elementar de que fala o Ministro Barroso, as pessoas pensam que o Advogado Criminalista compactua com o crime, o instiga, o estimula, acha bom, o que, a meu ver, é mais uma arrogância que ignora a falibilidade do Sistema de Justiça e aceita a prepotência do monopólio da razão de autoridade, creditando-a a quem, por vezes, não a tem. Não é por acaso que há incontáveis ações penais são julgadas improcedentes ou corrigidas (dos achismos) e reformadas em grau de recurso.

Não cometam esse erro grotesco de julgar o Advogado Criminalista pelo seu cliente. O advogado não é criminoso por realizar uma defesa criminal. Como pontua, uma vez mais, o Ministro Barroso, ele só precisa julgar a causa uma vez: quando a aceita. Ao aceitá-la, ele tem apenas um dever que é o de utilizar todos os artifícios jurídicos e éticos em favor da causa que defende.

Isso é da essência da profissão e segue a regra – uma garantia do Estado Constitucional – de que todos têm direito a uma defesa efetiva e ao devido processo legal. Isso deve ser assim para mim, para você e para todo mundo, porque isso é civilizatório em matéria de punir. Não coloque, portanto, bons profissionais na vala comum de alguns poucos que transcendem os limites da profissão e se inserem na cadeia criminosa. Estes não são advogados: são criminosos também. Evite-os. Os demais, saibam reconhecer a grandeza e a importância da profissão.

Como ele, eu admiro os bons. Sempre admirei. Sempre preferi debater com eles a enfrentar despreparados. Aliás, os despreparados nem deveriam se arvorar na defesa da liberdade; nem aceitar causa por mera remuneração, não raro, destruindo uma boa defesa possível. E lembre-se: se o sistema de justiça fosse infalível, não existiriam inocentes denunciados.