Entre a especulação e a cidade desejada

 

Os cidadãos bento-gonçalvenses estão sendo surpreendidos a cada dia com o insólito encaminhamento da Câmara Municipal ao debate do projeto de revisão do Plano Diretor, destinado a ser aprovado nas próximas semanas.

É que nos últimos dias, mais de 50 emendas ao projeto original foram apresentadas, e o receio da comunidade é que os vereadores permitam um novo entendimento do uso e da ocupação do solo de interesse direto do setor imobiliário.

Há quem diga e suspeite que alguns vereadores estariam preparando novas emendas de caráter pontual e casuístico que modificam na essência a construção técnica aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) pra beneficiar interesses meramente especulatórios.

E, ainda que qualquer emenda e qualquer interesse seja legítimo no processo de discussão da revisão do plano, o modo como essa iniciativa dos vereadores está sendo praticada revela-se inaceitável por várias razões.

Primeiro, porque a tarefa que cabe à Câmara é o estudo e aprovação do projeto de lei que institui a revisão, e não a formulação de um novo Plano Diretor através das emendas.

Segundo, porque a iniciativa do Legislativo não leva em conta que todas as fases devem admitir ampla participação popular, pois é a sociedade que sofrerá seus efeitos, colherá seus benefícios e arcará com seus encargos.

Terceiro, porque o método adotado pelo Legislativo não é confiável porque não estabelece critérios técnicos e não prevê a suficiente avaliação técnica e o debate democrático, o que poderia criar um monstrengo desconexo, arbitrário e imprevisível,

A verdade é que não há justificativa para que alguns vereadores adotem um comportamento suspeito e de alto risco, a não ser a vontade de reforçar privilégios que servem apenas aos interesses dos próprios vereadores e de seus apoiadores econômicos.

E, exatamente por isso, não é razoável admitir que o Legislativo, apoiado pelo Executivo, desconheça todo o esforço feito pelo Complan pra definir um modelo competente, sério e democrático e permita agora emendas que confrontem as principais premissas da revisão sem um novo debate e avaliação técnica.

Porque é só a participação popular até o final do processo e o debate técnico das emendas que pode assegurar amplitude e consistência técnica e política necessárias para garantir a construção planejada da cidade desejada por todos.