Entenda o que é a Lei Pelé e como ela defende os direitos do atletas

O Portal Leouve começa nesta segunda-feira (18), a publicar uma série especial de três matérias sobre a Lei Pelé. Durante os últimos dias podemos observar manifestações de atletas de todas as divisões nacionais protestando sobre a mudança de alguns dos artigos que podem entrar em vigor no documento que tem como intuito defender os direitos dos atletas.

Nesta matéria, apresentamos o que é a Lei Pelé e como ela impacta no mundo do esporte. O projeto de lei 9615/98 foi aprovado em março de 1998. De lá pra cá diversas mudanças foram feitas em seus artigos, sempre visando adequar pontos considerados mais polêmicos.

Quando da sua criação, ela veio para substituir a Lei Zico, no entanto o primeiro texto era cerca de 60% igual ao da lei antecessora, o que já foi um ponto polêmico de sua criação.

O QUE É A LEI PELÉ

A Lei Pelé tem o intuito de instituir as normas para os assuntos que se referem ao esporte praticado em território nacional. Suas funções principais são atuar na proteção e regulamentação das atividades realizadas pelos atletas profissionais, com fundamental importância também no mercado esportivo brasileiro.

PRINCIPAIS OBJETIVOS

Além de atuar na segurança jurídica dos atletas ela também atua na transparência e profissionalismo do esporte, conceder ao aos atletas o direito do próprio passe, profissionalizar as gestões e também disciplinar a prestação de contas pelos dirigentes.

MUDANÇAS AO LONGO DOS ANOS

As principais mudanças ocorreram nos anos de 2011 e 2015. Na primeira, a relação entre o clube e o atleta passaram por mudanças. Já em 2015 foram estabelecidas práticas de responsabilidade fiscal e financeira de gestão transparente e democrática para as entidades desportivas profissionais de futebol.

MUDANÇAS EM 2022

Dentre as mudanças que podem ser feitas nesse ano, as que mais chamam atenção são as que falam da cláusula compensatória, que seria correspondente a rescisão contratual decorrente do inadimplemento salarial de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora e também uma possível cobrança das clubes que seriam direcionadas paras as equipes de rádio que fazem as coberturas de jogos, sendo assim inviável para que o trabalho dessas emissoras continuasse a ser realizado.

Na próxima matéria abordaremos como essas mudanças devem afetar os atletas, abordando com maior ênfase a cláusula compensatória e o artigo em questão que vem gerando muito debate.