Direitos do trabalhador: “O ambiente é ruim, não se espere nada do Congresso”

Um cenário nada favorável, assim foi definido pelos dois consultores convidados pelo Sitracom para falar sobre a reforma trabalhista e a entrada em vigor das novas regras a partir do dia 11. Cerca de 200 sindicalistas, advogados e profissionais de RH de Bento Gonçalves e de outras cidades atenderam ao convite do Sindicato dos Trabalhadores na Construção e no Mobiliário.

O painel pintado com fortes cores pelo assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAPP – André dos Santos e pela consultora jurídica Zilmara Alencar não é nada favorável à classe trabalhadora ou aos seus representantes, sobretudo no ambiente parlamentar. “Não se espere que qualquer medida provisória que venha agra seja para devolver direitos, não há ambiente para isto”, alertou Santos.

Da mesma forma Zilmara lembrou que há uma ambiente ruim de três poderes que ao invés de serem independentes, se mostram cada vez mais dependentes uns dos outros e, pior, todos querem ter protagonismo. Ela pontuou que nos últimos 12 meses todos os indicativos do STF, suas decisões, vão no sentido contrário da defesa dos trabalhadores. “O que se está vendo é que estão querendo civilizar as decisões judiciais do trabalhador, ou seja, todas as decisões estão saindo do ambiente do direito do Trabalho e sendo tratados como questões de direito civil.

Na opinião dos dois palestrantes a melhor perspectiva de trabalhadores é a união, de preferência em torno dos seus sindicatos. “A reforma trabalhista foi feita às pressas e num ambiente de total pressão e de supressão dos direitos sem que fosse dada chance ao debate e ao contraponto”, salienta Dos Santos.

“Nos vendem a ideia de que o trabalhador poderá dividir as férias em três períodos como se fosse dele esta decisão que na prática é do empregador. A reforma é tão maior e feita de forma ditatorial quando vivemos uma pretensa democracia”, comparou Zilmara ao lembrar que a CLT, ao contrário, concebida em plena ditadura Vargas, em 1943, criou inúmeros direitos que agora foram destruídos.

Na avaliação do diretor do Sitracom, Ivo Vailatti não há outra alternativa a não ser resistir. “Vamos continuar com a nossa postura, de lutar pelos direitos do trabalhador, mas também de manter o diálogo com o empregador”, garante.