Para verificar a elegibilidade aos benefícios do Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola e Volta por Cima, as secretarias da Fazenda (Sefaz), da Educação (Seduc) e de Desenvolvimento Social (Sedes) disponibilizaram consultas online através do número do CPF. Essas ferramentas também informam o status de confecção do Cartão Cidadão, dispositivo pelo qual os benefícios são pagos.
Como Consultar
Nos sites do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola, é possível:
- Verificar se o cidadão faz parte dos programas.
- Conferir se o cartão está pronto e o local de retirada.
Para consultar, basta:
- No site do Devolve ICMS: digitar o CPF e a data de nascimento.
- Na página do Todo Jovem na Escola: inserir apenas o CPF.
Os benefícios pagos pelo Cartão Cidadão incluem Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã.
Detalhes dos Programas
Devolve ICMS
- Desenvolvido pela Receita Estadual para devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda.
- Beneficiários: famílias do Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebem Bolsa Família ou tenham membros na Rede Estadual de Ensino Médio.
- Critérios: renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
- Parcerias: Banrisul, Banrisul Pagamentos, Procergs e Seduc.
Todo Jovem na Escola
- Lançado em 2021 para mitigar o impacto da pandemia e incentivar a conclusão do Ensino Médio.
- Já beneficiou cerca de 160 mil estudantes, com quase 1,5 milhão de bolsas-auxílio de R$ 150 mensais.
- Reformulado em 2023 para combater evasão e abandono escolar.
- Novos incentivos: bolsa permanência, auxílio material escolar, poupança aprovação e prêmio engajamento.
- Critérios: alunos matriculados com pelo menos 75% de frequência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica (CadÚnico, renda per capita de até R$ 660 mensais).
Volta por Cima
- Auxilia financeiramente famílias vulneráveis vítimas de eventos meteorológicos.
- Critérios específicos definidos por decreto, como faixas de renda.
- Atual edição: parcela única de R$ 2,5 mil para desalojados ou desabrigados devido a chuvas intensas entre 1º de janeiro e 31 de maio.
Professor do Amanhã
- Forma docentes em licenciatura para atuar em áreas estratégicas para a Educação Básica, especialmente com base tecnológica, científica e de inovação.
- Informações: professordoamanha@sict.rs.gov.br.
Informações Adicionais
- Call Center: 0800 541 2323, atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
- WhatsApp do Todo Jovem na Escola: (51) 3210-3690.
- Formulário da Seduc: disponível no site da Seduc para dúvidas específicas.