Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos) entra, ainda nesta segunda-feira (22), com uma recurso chamado ‘Embargos de Declaração’ no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). A finalidade é ampliar os argumentos da defesa.
O prazo para o ingresso no recurso vence nesta terça (23). Marcon teve o mandato cassado pelo Pleno do TRE, no dia 16 de junho, mas foi notificado somente na quinta-feira (18). O motivo foi uma irregularidade na cota de gênero (feminino), nas eleições de 2022, alegada pelo diretório estadual do Partido Democrático Social (PSD).
Os sete desembargadores que julgaram o caso, acolheram a alegação da sigla, de que o Podemos teria utilizado o nome de Kátia Felipina Galimberti Britto como uma candidatura chamada de ‘laranja’ para cobrir a candidatura de Ana Neri de Sousa Paulo Knupp Soares, que desistiu durante a campanha eleitoral.
Conforme o advogado de defesa, Giancarlo Fontoura Donato, a perspectiva é de que este recurso seja julgado em até dois meses, no TRE. Depois disso, a intenção da defesa é protocolar duas ações extraordinárias. Uma delas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outra ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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