Deputado denuncia irregularidades em contratos entre municípios e Corsan no RS

O Deputado Estadual, Pepe Vargas (PT) denunciou à população uma situação envolvendo a Corsan e o poder público do Estado. De acordo com o parlamentar, a Corsan está “forçando” os municípios gaúchos a assinar aditivos, prorrogando os contratos com a empresa até 2062. O principal objetivo, na visão do deputado é garantir a privatização do fornecimento de serviços de saneamento básico.

Contudo, dos mais de 300 municípios que tem o abastecimento pela Corsan, cerca de 74 já assinaram esses aditivos. Pepe Vargas explicou que o contrato entre poder público e a empresa, foram aprovados pelas respectivas Câmaras de Vereadores. Entretanto, estes aditivos foram adicionados posteriormente, onde a Corsan contratou, sem licitação, um escritório de advocacia para aprovar esses aditivos e delimitar que não precisavam ser aprovados pelos legislativos. Segundo o deputado, esta medida é ilegal.

O deputado solicitou esses contratos para análise, porém, o pedido foi negado.

“Teve 74 municípios apenas dentre os mais de 300 municípios que aceitaram assinar esses aditivos contratuais e nós entramos com um pedido de informações, de acordo com a lei de acesso a informação, pedimos cópia desses contratos e a direção da Corsan, nos respondeu que não podia repassar os contratos, porque esses documentos foram classificados como sigilosos, o que é um verdadeiro absurdo, na medida que são documentos de natureza pública. Imagina que um contrato que vai estipular as obrigações da Corsan e do município para o abastecimento de água e tratamento de esgoto passa a ser sigiloso, os cidadãos não sabem o que poderão cobrar por parte do poder público, então é um verdadeiro absurdo tratar como sigilosos.”

O setor jurídico do gabinete de Pepe Vargas está analisando quais medidas podem ser tomadas contra essa “irregularidade”. Até o momento a denúncia foi reportada para a população, posteriormente, será encaminhada oficialmente ao Ministério Público. O deputado solicita maior transparência do Governo gaúcho em relação a Corsan.

A assessoria de comunicação da Corsan já foi acionada e deve encaminhar uma nota sobre o assunto.