Deputada Denise apresenta projeto para que animais domésticos sejam transportados junto aos tutores em viagens aéreas

A morte do cão Joca, um golden retriever, de cinco anos, provocou comoção em todo o país nesta semana e se tornou um alerta sobre a regulação do transporte aéreo de animais de estimação no Brasil. Apontando a necessidade de mudança na legislação, a deputada federal caxiense Denise Pessôa (PT) protocolou nesta quarta-feira (24) projeto de lei propondo que os animais de estimação sejam transportados ao lado dos tutores nas viagens aéreas, sendo proibida a colocação dos pets no compartimento de carga dos aviões.

O cachorro morreu após a companhia aérea Gol errar o destino durante o transporte. Ele iria com os donos para o Mato Grosso (MT), mas foi encaminhado para Fortaleza (CE), enfrentando seis horas a mais de viagem do que o previsto. O Ministério da Justiça notificou a companhia para prestar esclarecimentos sober o caso.

“A morte de um animal de estimação numa circunstância como essa não pode se repetir, é inadmissível e um erro irreparável. Precisamos de legislação que resguarde a vida dos pets no transporte aéreo, o que, por óbvio, não se dá com o tratamento que temos hoje, já que são transportados como se fossem uma bagagem ou uma mercadoria”, defende Denise.

Regras

O projeto determina que os donos terão que apresentar a carteira de vacinação dos animais. Também será necessário manter os pets seguros com guias ou na caixa de transporte para segurança deles e dos demais passageiros. Já a companhia aérea terá que reservar espaço apropriado para os animais viajarem na cabine da aeronave, junto aos tutores.

Além disso, a proposta determina que a cobrança de tarifa ou passagem ficará a critério da companhia aérea, desde que não ultrapasse o preço da passagem do responsável pelo animal.