Demora na tramitação de PLC pode refletir na prestação de serviços em Caxias

A demora do Legislativo caxiense na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2019, que propõe a atualização do sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Caxias do Sul, pode refletir em limitações na prestação de serviços à comunidade. Cargos como enfermeiro, odontólogo e agente administrativo não possuem mais vagas disponíveis para nomeação.

“Projetos de lei semelhantes ao apresentado levavam entre 30 e 60 dias para serem aprovados pela Câmara de Vereadores, este foi encaminhado no início de abril, há mais de cinco meses”, pondera a secretária municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Vangelisa Lorandi.

Desde 2012, as substituições de profissionais ocorrem com a nomeação de servidores aprovados em concursos públicos regidos pela Lei Complementar nº 409/2012. Ou seja, as vagas vacantes por aposentadorias e exonerações de servidores mais antigos dependem da ampliação de cargos da lei atual, disposto no projeto que tramita na casa legislativa.

A administração tem trabalhando com uma política responsável de reposição de recursos humanos, atendendo às demandas de governo e tendo como foco prioritário as áreas de saúde e educação. “Por maior que seja o esforço de organização da administração, a morosidade no avanço de projetos como esse compromete todo o planejamento e, infelizmente, poderá afetar a comunidade”, destaca a titular da pasta.

O PLC nº 05/2019 não afeta a totalidade de cargos de servidores ativos no Município de Caxias do Sul, uma vez que a adequação legislativa se torna necessária em virtude do Município possuir duas legislações principais que tratam sobre o quadro de servidores efetivos. Na prática, o projeto de lei pretende substituir cargos de servidores que se aposentaram ou se exoneraram.