Debate sobre concessão de espaços públicos dominou sessão da Câmara em Bento

O vereador do PP Amarildo Lucatelli saiu visivelmente contrariado da sessão ordinária da Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira. Não esperou nem o término das manifestações de seus colegas. Isto porque a oposição aprovou um pedido de vistas do vereador Moisés Scussel relativo ao projeto de lei de origem executiva  PLO 75/2020 que tem por objetivo autorizar a concessão onerosa ou por contrapartida de uso de áreas, espaços e logradouros públicos (bens de uso comum), para fins comerciais, mediante licitação, na modalidade concorrência. A referida concessão se fará de maneira onerosa ou mediante contrapartida, e terá duração pelo prazo de até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

No entender de Scussel o assunto merece uma maior discussão e entendimento e não podia ser aprovado sem este debate, que acabou ocorrendo ao final da sessão de maneira não prevista, pois quem puxou a discussão  foi presidente Rafael Pasqualotto , que sequer estava inscrito para se manifestar.

O vereador José Gava (PDT), se disse contrário à iniciativa pois julga que poderá haver concorrência desleal. “Fico pensando que um Mc`Donalds pode vir e abrir uma lancheria em cada praça e a minha pizzaria não terá como concorrer. Ou ainda empresas menores pagando um aluguel ou contrapartida para explorar estas áreas com valor bem menor do que nós pagamos” , explicou.

Já o vereador do MDB Agostinho Petrolli desconfia haver brecha na lei permitindo que o prefeito, mediante decreto, possa conceder os espaços à sua escolha.

Scussel, satisfeito com o espaço de debate, lembrou que a cessão será mediante processo licitatório, com concorrência pois esta controvérsia se estabeleceu no ano passado, quando não havia previsão de concorrência.

Pela proposta, que votará a votação em poucos dias, poderá haver exploração comercial com quiosques, lancherias ou apenas placas de publicidade em ruas, esquinas, Parquinhos infantis; Academias populares; Rotatórias; Canteiros; Jardins; Praças; Áreas de ginástica e lazer; Áreas verdes; ou parques naturais.

Ainda na sessão desta segunda-feira os vereadores aprovaram a contratação administrativa, emergencial e temporária de 20 (vinte) cargos de Agente de Combate às Endemias,  que se deve ao fato da necessidade de controlar a proliferação do vetor transmissões da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

Foi votada ainda  Mensagem Retificativa 2/2020 e o PLO 77/2020 (ambos estão relacionados), para a contratação administrativa, emergencial e temporária de 10 (dez) cargos da categoria funcional de Higienizador, a fim de manter a limpeza e salubridade dos locais de atendimento e enfrentamento do COVID 19.