Das coisas não tão novas

O jurídico-político que vigora em nosso país é o Estado Democrático e Social de Direito. Esta é a conformação da República Federativa do Brasil. O que isso significa? Significa que adotamos como regime de governo a Democracia; que nosso Estado consagra o capitalismo, a ideia de livre mercado, em que o Estado, só por exceção, é admitido a intervir nas relações econômicas, mas, um Estado que, ao mesmo tempo, insere no âmbito de sua tutela o valor social do trabalho e a função social das coisas de um modo geral. Significa, ainda, que nosso Estado é marcado pela limitação do poder estatal, pela separação dos poderes e pelo respeito, pela proteção e pela promoção dos direitos humanos.

Por que somos tudo isso? Porque, há mais de 200 anos, o mundo percebeu que a “mão invisível” de Adam Smith não organizou a sociedade, e a Igreja – aqui tratada como uma Instituição Humanística, sem pretensão de qualquer discussão de fé -, por incrível que pareça, foi uma das primeiras a perceber isso. Sim, o modelo ideológico liberal, a partir da metade do século XIX, já vinha sendo fortemente criticado por ideias de matriz socialista, quando passou a ser profundamente recriminado e censurado por parte da Igreja Católica.

Tais críticas redundaram no desenvolvimento da Doutrina Social da Igreja e foi marcado por três momentos históricos, um em 1864; um em 1891 e outro 1931, todos apontando os erros das sociedades liberais. Você deve estar pensando: “eu sabia que a Igreja era uma baita comunista…”. Não! Vou mostrar pra vocês que não. Ao mesmo tempo que a Doutrina Social da Igreja criticava o Liberalismo, na sua conformação original, ela condenava os modelos socialista e comunista de planeamento do ser humano.

O ano de 1864 foi um marco pela Carta Encíclica de Quanta Cura e seu apenso Syllabus, do Papa Pio IX. Ela falava em reprovação, proscrição e condenação das ideias socialistas, comunistas e liberais. Insurgia-se contra a liberdade de consciência e de culto, assim como contra a proposta de se laicizar a Igreja e a Educação, criticando a ideia de que o Estado era a origem e a fonte de todos os direitos.

Em 1981, tivemos a Carta Encíclica Rerum Novarum (“coisas novas”), do Papa Leão XIII – A Lei Fundamental da Doutrina Social da Igreja Católica -, por meio da qual o Pontífice se insurgiu contra a exploração da classe operária e contra a pobreza gerada pelo liberalismo econômico. Também, contra as teorias socialistas que propunham a abolição da propriedade privada, com isso impedindo que a Doutrina Social da Igreja ficasse cativa dos movimentos revolucionários.

A Rerum Novaram inaugurou uma nova fase da Igreja voltada para a questão social, entendendo que a felicidade das classes deserdadas era um de seus propósitos, privilegiando a pessoa sobre a coisa. Assim, Leão XIII, numa crítica muito severa à sociedade liberal, denunciou que os trabalhadores se encontravam entregues a senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada e, por conseguinte, sublinhou a dominação do trabalho humano pelo capital.

Em verdade, a Encíclica Rerum Novarum defendeu um modelo de cooperação, de concórdia, segundo um princípio de que não pode haver capital sem trabalho, como também não pode haver trabalho sem capital: os ricos e os patrões deveriam respeitar a dignidade humana, pagando um salário justo a cada trabalhadores, sendo este o primeiro dever do patrão.

Além disso, Leão XIII postulava um dever geral de caridade, pois deveríamos, na sua visão, partilhar o supérfluo com os pobres, segundo um princípio de que, quem recebeu de Deus maior abundância de bens, recebeu-os para fazer servir, para o aperfeiçoamento próprio e para a utilidade dos outros. Além disso, o bem-estar da comunidade é a razão de ser da autoridade, devendo o Estado guiar-se pelas leis da Justiça Distributiva.

A Rerum Novarum veiculava uma proposta de ruptura com o modelo absenteísta; a neutralidade completa do Estado frente às injustiças sociais era, agora, criticada, para defender sua substituição por um modelo intervencionista público, orientado para prevenir e punir violação de direitos.

Por outro lado, a Rerum Novarum era totalmente contrária à postura socialista de abolir a propriedade privada, porque enxergava a propriedade privada como um direito natural do homem, um direito inato de cada um. Sem embargo de compreender que a propriedade privada fosse um direito inerente à condição humana, a terra, em que pese dividida entre os particulares, deveria servir à utilidade de todos os homens (produtividade e função social).

A Rerum Novarum sustentou que o homem é anterior ao Estado, ao mesmo tempo em que subordinava as leis humanas ao direito natural pertencente a cada homem. A família, para Leão XIII, é dotada de certos direitos e deveres absolutamente independentes do Estado. Daí que a providência paterna jamais pode ser substituída pela providência do Estado. O Estado é apoio. Não é pai nem mãe.

O terceiro momento histórico ocorreu em 1931, com a edição da Carta Encíclica Quadragésimo Anno, do Papa Pio XI, editada em comemoração aos 40 anos da Rerum Novarum. Por ela, Pio XI resolveu retomar as recomendações de Leão XIII, reafirmando a autoridade da Igreja nas questões sociais e econômica. Pio XI considerou que o liberalismo não tinha sido incapaz de resolver a questão social, promovendo, ao contrário, a distribuição iníqua de bens temporais. Lado outro, o socialismo propunha um remédio muito pior do que o mal em si, razão pela qual proclamou a Rerum Novarum como a Magna Carta da ordem social, o impulso fundador da verdadeira ciência social católica, que veiculava um apelo de responsabilidade dos poderes públicos, nomeadamente, do Estado, na dignificação material da vida da pessoa humana.

A Quadragésimo Anno sublinhou que é dever do homem atender ao seu próprio interesse, mas, também, ao bem comum, sendo, para isso, imprescindível uma aliança entre capital e trabalho. Pio XI, ao mesmo tempo em que propôs uma correção ao individualismo, recomendou a adoção do princípio da subsidiariedade na intervenção da sociedade na esfera do indivíduo. A Quadragésimo Anno acusou a impiedade e a iniquidade do comunismo, destacou a impossibilidade de o socialismo se conciliar com a doutrina católica, uma vez que ele conduz à perda da dignidade humana: ninguém pode ser ao mesmo tempo um bom católico e um verdadeiro socialista.

Incrivelmente, sempre temos a aprender alguma coisa com a tradição!