CV de Farroupilha vota lei que obriga divulgação de lista de espera na saúde

Deve entrar na pauta de discussões da Câmara de Vereadores de Farroupilha, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei protocolado pela bancada do MDB, e assinado pela bancada do PP, que obriga a prefeitura a divulgar a lista de espera em consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos da rede pública de saúde que entrada no sistema de regulação tenha se dado através da Secretaria de Saúde da cidade.

Conforme o projeto, o município fica obrigado a apresentar mensalmente o balanço de consultas, exames médicos e procedimentos realizados, além de divulgar a lista de espera e suas possíveis alterações, justificando o motivo pelo qual o paciente mudou de posição na lista.

De acordo com a vereadora Eleonora Broilo, a demanda tem se mostrado crescente a cada dia. A lei serviria para dar mais transparência dos atos voltados para essa área, melhorando o serviço prestado a comunidade.

O texto já teve seu parecer jurídico favorável, e apesar de ainda aguardar os pareceres da Comissão de Saúde e de Constituição e Justiça da casa, ele já estaria apto a ser votado em plenário. Caso não haja o pedido de vista de nenhuma outra bancada, ele deve ser discutido e votado até a terça-feira (16).