Foto: Imagem ilustrativa
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública está com inscrições abertas para 23 cursos que tratam de relações de consumo, os direitos do consumidor, orçamento doméstico e planejamento financeiro.
As aulas são online e abertas ao público acima de 16 anos. Para os cursos que começam em agosto, o prazo para inscrição é até 25 de julho. As cargas horárias variam entre 15 e 20 horas/aula.
Alguns cursos de conhecimento específico são exclusivos para funcionários de Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Agências Reguladoras.
Mais informações estão disponíveis no portal de Defesa do Consumidor. (https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional)
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, promove principalmente a formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, bem como proporciona a construção do conhecimento específico no tocante às relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.
A capacitação técnica desenvolvida pela ENDC, além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, também proporciona o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor ao promover a identidade e a harmonia do conhecimento no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entende que é fundamental instituir mecanismos permanentes de capacitação, atualização e especialização de modo que órgãos e entidades de defesa do consumidor possam atuar com eficácia e competência e responder aos anseios da sociedade que é cada vez mais esclarecida, ávida por informação e que busca os seus direitos.
Neste sentido, a Escola Nacional, ao promover e efetivar a educação em direito do consumidor para o aprimoramento dos atores que realizam a defesa do consumidor, fortalece o SNDC e contribui para o aprimoramento do atendimento ao cidadão que é o beneficiário e foco principal das atuações dos integrantes do Sistema Nacional.
Além da função de sustentar de maneira contínua e duradoura os programas de capacitação de órgãos e entidades de defesa do consumidor, a Escola Nacional promoverá, ainda no segundo semestre deste ano, novos cursos gratuitos; inclusive para a sociedade. Estas ações de capacitação visam a contribuir para o avanço do exercício da cidadania a partir do conhecimento e apropriação por parte dos consumidores brasileiros acerca dos seus direitos.
Em 2015, a ENDC firmou parceria com a Universidade de Brasília (UNB) para implementar um sistema oficial de certificação.
*Fonte Agência Brasil
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