Contribuintes recebem correspondência da prefeitura de Caxias para renegociar dívida ativa

A Secretaria da Receita Municipal, está encaminhando aos contribuintes correspondências informando sobre valores de débitos, com o boleto para quitação de pendências com o município. Nos boletos, com vencimento para 16 de novembro, consta o valor integral dos débitos para quitação à vista.

As pessoas também podem procurar a Secretaria da Receita pelos telefones (54) 3218.6000, 3218.6077 e 3218.6078 ou e-mail acordo@caxias.rs.gov.br  para negociar a sua dívida, que pode ser parcelada. Algumas negociações são realizadas por telefone e outras dependerão de agendamento para atendimento presencial.

Nessa remessa de documentos foram priorizadas as pendências que ainda não são objeto de judicialização. “Além de trabalhar para a recuperação dos créditos municipais que possibilitam a implementação de políticas públicas, como aquelas voltadas ao combate à pandemia, visto que o valor de débitos vencidos é de cerca de R$ 70 milhões (parte da divida ativa que ainda não foi ajuizada), o trabalho tem como objetivo evitar o custo maior para o contribuinte, que além das pendências, em caso de judicialização, terá que pagar outras despesas, com custas processuais e honorários advocatícios”, informa o secretário Gilmar Santa Catharina.

O titular da Receita lembra ainda que a execução fiscal é medida obrigatória para o Município, nos casos em que as pendências não são regularizadas espontaneamente pelos contribuintes.

As entregas dos boletos, via correio, devem se estender até 06 de novembro.

Fonte: Assessoria de imprensa