Conselho aguarda dissídio da Visate para debater reajuste da tarifa em Caxias

A discussão sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano em Caxias do Sul aguardará a definição do dissídio dos trabalhadores da empresa concessionária do serviço na cidade. A espera segue uma orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com isso, a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), agendada para esta terça-feira, dia 16, será remarcada.

O entendimento da PGM é que a tarifa do transporte coletivo não influencie nas negociações da categoria. Ou seja, sindicato e empresa concessionária do transporte público não poderão condicionar o reajuste dos trabalhadores ao valor da passagem.

O percentual aprovado no dissídio, além de outros quesitos, é considerado nos cálculos para definição da tarifa. Após o dissídio, o CMTT poderá realizar as duas reuniões previstas no regimento interno, conforme a Lei nº 4.735, de 03 de novembro de 1997. Na primeira oportunidade, serão escolhidos o revisor e o relator do processo, que serão responsáveis pelo parecer a ser votado na segunda reunião. O valor aprovado pelo conselho será sugerido ao prefeito Daniel Guerra.

O CMTT, presidido pelo secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares, é formado por representantes da administração municipal e de entidades não governamentais que atuam no setor.