Congresso Nacional busca acordo para revisão de vetos à LDO antes de votação

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte, revelou que o Congresso Nacional pretende buscar uma negociação com o Palácio do Planalto antes de agendar uma sessão para a votação da derrubada dos vetos feitos pelo presidente Lula à lei. A intenção é dialogar com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para avaliar a possibilidade de recuo por parte do governo antes da votação.

“Vamos marcar uma reunião com o ministro Alexandre Padilha para tratar disso e avaliar a possibilidade de que eles recuem dos vetos antes de o próprio Congresso derrubar. Com certeza o governo pode recuar dos vetos”, afirmou Danilo Forte.

Um dos pontos vetados pelo presidente Lula é o cronograma que previa o empenho das emendas individuais até o final do primeiro semestre. O deputado ressaltou que, apesar de haver consenso em grande parte dos pontos da LDO, esse era o único ponto divergente, mas que foi incluído no texto final. A importância desse ponto reside na garantia do pagamento das emendas no primeiro semestre, crucial em um ano de eleições municipais.

Para parlamentares, assegurar o empenho das emendas no primeiro semestre de 2024 é fundamental, pois esse é o ano das eleições municipais, e o pagamento dessas emendas pode ser crucial para fortalecer as bases eleitorais. O Orçamento de 2024 prevê um volume recorde de emendas, totalizando R$ 53 bilhões.

Outro ponto vetado que causa discussão é o dispositivo que conferiria prioridade de pagamento às despesas financiadas por recursos provenientes de emendas impositivas em relação às demais despesas discricionárias. O Congresso, diante dessa situação, busca uma solução por meio de negociações e diálogos para garantir um entendimento antes da votação.