Com placar de 5 a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030. Nesta sexta-feira, 30, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-mandatário em ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com o placar de 5 a 2. Quatro ministros acompanharam o voto do ministro relator, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os magistrados da Corte Eleitoral entenderam que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada em 2022. Kassio Nunes Marques e Raul Araújo divergiram de Gonçalves e foram os únicos votos favoráveis à absolvição.

Jair Bolsonaro é o terceiro ex-presidente brasileiro a ser impedido pela Justiça de concorrer a cargos públicos. O primeiro foi Fernando Collor de Mello, que renunciou durante seu processo de impeachment em 1992. Mesmo abdicando da Presidência, a condenação foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal. O político alagoano só voltou a concorrer em 2022, quando perdeu a disputa pelo governo do Estado. Depois, se tornou senador. O segundo foi Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2017 a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato e encarcerado no ano seguinte, após confirmação em segunda instância pelo TRF-4. Em 2021, o STF anulou as condenações e devolveu ao petista seus direitos políticos. Assim, Lula pôde concorrer e derrotar Bolsonaro nas eleições de 2022.

Este foi o quarto dia de julgamento do caso Bolsonaro, constituído a partir da apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT, legenda do ex-presidenciável Ciro Gomes. A análise do caso teve início na Corte Eleitoral na última quinta-feira, 22, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer a favor da inelegibilidade do ex-presidente, entendendo que o discurso dele durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, atacou as instituições eleitorais, com abuso de poder político e desvio de finalidade, além de uso indevido dos meios de comunicação pela transmissão do evento nos canais oficiais do governo. No segundo dia de julgamento, na terça-feira, 27, o ministro Benedito Gonçalves expôs um resumo de seu voto — que totalizou cerca de 400 páginas —, no qual acolheu parcialmente a ação movida pelo partido e se posicionou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.

“Em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declaro sua inelegibilidade por oito anos, seguido ao pleito de 2022”, afirmou o relator, seguido pelos ministros Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os magistrados rejeitaram declarar a inelegibilidade do general Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa com Bolsonaro. Segundo Benedito, não foi demonstrada “responsabilidade [de Braga Netto] para a concepção das práticas ilícitas comprovadas nos autos”. Com a decisão, o ex-ministro da Defesa está livre para concorrer às eleições de 2024. A expectativa é de que ele dispute vaga à Prefeitura do Rio de Janeiro. Por sua vez, Jair Bolsonaro terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão da Corte Eleitoral. Tarcísio Vieira de Carvalho, seu advogado, já indicou que fará isso.