A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SindiServ), Silvana Piroli, participou do Bom Dia Trabalhador na manhã desta sexta-feira (1°) para tratar da campanha salarial da categoria para este ano. As reivindicações, contidas na proposta, foram definidas pelos funcionários públicos na noite de quinta (29).
De acordo com Silvana, é solicitado, principalmente, uma recomposição em 5% dos salários dos servidores ativos e inativos, o pagamento de 30% das distorções causadas pela lei 409/2012 – que criou cargos para funções já existentes com diferentes remunerações -, e mais nomeações para suprir falta de pessoal. A pauta, que conta com 21 itens, foi protocolada na manhã de hoje e estabelece um retorno da administração em até 10 dias.
Antes da reunião, a prefeitura havia proposto o pagamento da reposição da inflação acumulada, conforme variação do IPCA, nas folhas de abril e de julho, e a entrega de 30 licenças-prêmio por mês. Além disso, a administração salientou que a correção escalonada da lei 409 deve ser implementada em 2025, e não no ano vigente, devido a limitação orçamentária decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Temos que definir isso até o dia 5 de abril em função das eleições. Fizemos uma contraproposta de que tem que encaminhar a resolução das distorções (da lei 409) em fases. Manda a primeira fase para a Câmara para pagar este ano. Daí o próximo prefeito deve continuar a resolução (a partir de 2025)”, disse a presidente do Sindiserv aos ouvintes da Rádio Viva.
“Estamos descontentes com o fato da prefeitura ter recuado de última hora. É um conjunto de propostas que acredito que são possíveis que a prefeitura atenda, uma vez que os servidores estão com salários desfasados, com condições de trabalho muito ruins, com pouca gente em todos os setores, o que prejudica o atendimento à população”, afirmou Silvana.
Ouça a íntegra da entrevista:
Veja todos os pontos da campanha salarial
- Reajuste de 5% (cinco por cento) dos salários dos servidores ativos e inativos. O índice solicitado contempla a diferença de 1,82% entre a média dos índices de 2021/2023 (IGPM da FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE) e o IPCA, a compensação da perda provocada pelo aumento da alíquota do FAPS e recomposição, totalizando os 5 por cento.
- Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta já acordada que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação. Pagamento de 30% de todas as distorções da LC n.º 409/2012 na administração direta e suas correlatas nas autarquias e fundação em 2024.
- Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012 e para o cargo de odontólogo criado pela Lei 2266/1975, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor.
- Nomear profissionais concursados para todas as áreas que apresentam falta de servidores.
- Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público.
- Pagamento de 70 Licenças-prêmio compensadas para o Magistério e 70 para as demais secretarias a partir de março de 2024, conforme ocorria no período pré pandemia, bem como a abertura para novos protocolos.
- Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$815 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 857 e não desconta nada na folha. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação.
- Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos.
- Implementar a Lei Federal n.º 13022/2014 integralmente.
- Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.
- Revogação da Reforma da previdência: – Diminuir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62
para 60 anos; – O Conselho Deliberativo do FAPS não deve ser consultivo e sim deliberativo; – Isenção de cobrança de FAPS aos aposentados com proventos até o teto do RGPS (hoje em R$7.786,02); – Incluir a periculosidade e risco de vida para aposentadoria especial. - Criação do fundo garantidor a fim de dar equilíbrio atuarial ao FAPS para: a) Aumentar o valor do piso de isenção dos servidores inativos até o teto do RGPS; b) Redução para 55 anos a idade mínima para aposentadoria das servidoras mulheres que ingressaram até o ano de 2003; c) Aposentadoria especial para guardas municipais como agentes de segurança pública, conforme a Lei 51/1985, por conta de decisão do STF, ADPF 995/2023; d) Aposentadoria especial do servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição de risco de vida, agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes: Redução para 57 anos de idade mínima para servidoras mulheres.
- Pagamento de Penosidade aos servidores do Centro Pop Rua e Leituristas do SAMAE.
- Pagamento de risco de vida aos Fiscais Municipais, em especial aos que exerçam atividades no SAMAE.
- Implantação do regime de teletrabalho no setor administrativo da SMS.
- Atenção especial e compensação financeira devido a alta rotatividade verificada nos setores administrativos das diferentes secretarias, em especial, a Sec. Mun. da Saúde, o que causa prejuízo a boa continuidade do Serviço Público.
- Reajustar o valor das diárias que não são corrigidas desde 2016.
- Equiparar a remuneração do magistério com outras que exigem a mesma formação (Ensino Superior). Art. 17 do PNE.
- Cumprimento do repasse das portarias GM/MS 960 para as equipes de saúde bucal da atenção primária em saúde.
- Recomposição da equipe do Programa Dente na Boca. Haviam 12 servidores e atualmente existem apenas 2 para atender toda a rede municipal de ensino.
- Solicitamos que a contraproposta desta pauta seja encaminhada no prazo máximo de 10 dias.