Código de Posturas de Farroupilha é tema de debate na Câmara de Vereadores

A Tribuna Popular do mês de abril, na Câmara de Vereadores de Farroupilha, foi cedida ao servidor público Vinicius Pigozzi que, através do espaço, apresentou sua sugestão de alteração do Código de Posturas no que se refere  a criação de animais, considerados rurais, nos centros e bairros da cidade.

O artigo 71 do Código de Posturas define a proibição às “zonas urbanas centrais”, o que segundo Pigozzi é uma definição vaga e que causa dúvidas aos fiscais sobre a abrangência da proibição prevista. Para isso, ele sugere a alteração da expressão para: “centro e bairros adjacentes”, a fim de elucidar as determinadas áreas.

A proposta já havia sido registrada pelo próprio servidor no Banco de Ideias Legislativas, programa instituído pela Câmara para acolhimento de sugestões propositivas. A mesma foi analisada e protocolada como Projeto de Lei pelo vereador Juliano Baumgarten, mas o parlamentar optou pela retirada para que o Código de Posturas seja revisto em sua totalidade.