Caxias do Sul contará com conselho municipal para comunidades tradicionais de matriz africana

Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei (27/2024) que cria o Conselho Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais e de Matriz Africana (CMTMA) em Caxias do Sul. De acordo com a proposta, assinada pelo poder Executivo, o objetivo é estimular a promoção de atividades, combater a discriminação e intolerância, e preservar a cultura das comunidades tradicionais de terreiros.

Referência no segmento no Estado, Caxias conta com mais de 700 casas de religião de matriz africana, além de ramificações culturais afros, segundo o projeto. A matéria justifica que a criação do conselho virá no sentido de auxiliar este público em demandas, que serão discutidas de forma organizada e estruturada com integrantes do poder público.

“Um exemplo disso, é a forma de culto, no qual alguns adeptos da religião, por falta de esclarecimento, não sabem onde podem ou devem cultuar seus orixás e entregam por vezes de formas inadequadas e em lugares impróprios aos olhos da comunidade”, salienta um trecho do projeto.

O conselho será composto por 20 membros, sendo 10 de órgãos do governo municipal e 10 de entidades da sociedade, como União das Associações de Bairros (UAB), e representativas da comunidade alvo, como a Associação de Umbanda Caxias (AUC).

Na prática, prevê a lei aprovada, serão atribuições do grupo, entre outras, definir diretrizes para formulação, propor a instituição e acompanhar a execução de políticas públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana; participar da elaboração da proposta orçamentária do município; apreciar ou propor mudanças em legislações referentes aos direitos deste público; e convocar, a cada dois anos, uma Conferência Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Caxias do Sul.