A cassação de Pasin, o TCE e o fantasma da prevaricação

Aconteceu perto de casa. Depois da porteira aberta com a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, em que os motivos políticos falaram mais alto que qualquer prova contundente quanto aos prejuízos ao país causados pelas tais pedaladas fiscais, que rendeu as frustradas tentativas, também mais políticas que técnicas, de derrubar Daniel Guerra em Caxias e apear Marchezan Jr em Porto Alegre, chegou a vez do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, enfrentar o seu calvário particular com um pedido de cassação do mandato pra chamar de seu.

Mas, antes que alguém diga que virou moda, antes que alguém venha falar na banalização do impeachment, antes que alguém tente simplesmente desqualificar a denúncia porque é mais do mesmo, porque não vai passar mesmo ou porque isso já tá ficando mesmo muito chato, eu vou dizer com todas as letras que esse caso parece ter outro DNA.

Porque, no caso da Caxias de Guerra, a denúncia feita por um jovem bacharel de Direito não tinha estofo e nem uma sólida base de provas documentadas, era subjetiva e iminentemente política.

No caso do Porto nem tão Alegre do tucano, a frágil denúncia oferecida por dois taxistas serviu mais pra alimentar o anedotário político da capital dos gaúchos do que pra estimular o debate político acerca das ações do primeiro prefeito tucano da leal e valorosa cidade.

Mas o caso da denúncia contra Pasin oferecida pelo advogado Claimer Accordi é de outra cepa, não apenas pela capacidade do autor, mas, principalmente, porque é fundamentada em farta documentação consolidada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta irregularidades administrativas e infrações ao que determina a lei de responsabilidade constituídas ao longo de todo o primeiro mandato do reeleito Guilherme Pasin.

Há provas que mostram que o prefeito abusou do mecanismo que permite pedalar dívidas de um ano pra outro, há provas de que ele fez isso sem deixar o sagrado dinheirinho pra pagar a pedalada no caixa, há provas de que ele deixou um rombo de R$ 26 milhões ao final do mandato. Há provas, e essa simplesmente é a grande e fundamental diferença que impede cabalmente qualquer comparação.

Portanto, ali nas 64 páginas que compõem a denúncia contra Pasin, há verdade. Isso é irrefutável. A questão é: se essa verdade leva ao crime comum, ao crime de responsabilidade, à improbidade administrativa, à cassação do mandato, isso eu deixo a quem entende do riscado, advogados e procuradores. Por ora, caberá aos senhores vereadores decidir.

Por isso, o dilema de Pasin é outro que não o de Guerra ou Marchezan, mas o destino da denúncia deverá ser o mesmo: o arquivamento. Afinal, para o bem e para o mal, ainda vale alguma coisa ter quase todas as letrinhas da sopa do Legislativo no seu prato. É claro que botar mais água no sopão vai ter um custo. Ou você pensa que isso só acontece com Temer ou Aécio?

A denúncia será apreciada na segunda-feira pelos 17 vereadores com assento na Câmara de Bento Gonçalves, quase todos alinhados ao governo, e será aceita no caso da maioria dos vereadores admitir que a denúncia tem procedência. Nesse caso improvável, o prefeito será afastado e um processo de cassação se instala na Câmara.

Mas, mesmo que a denúncia não tenha seguimento, ficará um alerta, uma espada de Dâmocles na cabeça dos nobres edis, porque os senhores vereadores ainda terão que examinar os mesmos documentos que agora embasam a denúncia nos apontamentos das contas dos primeiros anos de Pasin. E aí, a coisa toda poderá ficar mais feia, porque haverá um fantasma à espreita dos nobres representantes do povo.

E esse fantasma, assim como o coisa ruim, que atende por Legião porque são muitos, também tem muitos nomes. Um deles é prevaricação.