Caso Magnabosco: prefeitura de Caxias do Sul aguarda audiência de conciliação no STF

Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (25), o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, trouxe à tona o Caso Magnabosco mais uma vez à evidência. A expectativa, agora, é referente a uma audiência de conciliação, a ser marcada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia. A dívida do município com a família, em uma novela que se arrasta há anos, é superior a R$ 1,1 bilhão, o que inviabilizaria as contas públicas.

Fato é, que o despacho assinado pela magistrada, é datado em 23 de abril de 2024. Desde o quarto mês do ano, tanto prefeitura quando a família Magnabosco e seus representantes legais, aguardam a data da audiência de conciliação.

“Consideradas a sugestão veiculada no acórdão do Plenário deste Supremo Tribunal e a determinação de que o juiz promova, “a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (inc. V do art. 139 do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o interesse na submissão do processo ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal (art. 4º da
Resolução n. 697/2020 do Supremo Tribunal Federal)”, conclui a relatora Carmem Lúcia.

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No caso da área Magnabosco, os juros são contados desde o dia 16 de setembro de 1983. Na prática, os juros compensatórios e de mora de qualquer processo sempre retrocedem até a data do ajuizamento e são contabilizados até a data do pagamento. O despacho do STF relembra que “em 1959, o Recorrente declarou de interesse público umaárea, situada na zona urbana do Município, de propriedade dos herdeiros de Raymundo Magnabosco. Estes, ora Recorridos, de modo a evitar a desapropriação forçada, formalizaram a doação de parcela da propriedade ao Município, fixando, em contraprestação, encargos a serem atendidos pelo donatário, sob pena de indenização”.

Há décadas, o caso se arrasta entre processos e recursos envolvendo diversas partes como a administração municipal, a família Magnabosco e a sociedade caxiense. Ainda não há data para a audiência de conciliação.