Caso Magnabosco pode ter um desfecho nesta quarta-feira no STJ

A novela do Caso Magnabosco terá mais um capítulo nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Desta vez, a expectativa é que ação rescisória na qual a prefeitura de Caxias do Sul solicita a saída do polo passivo do processo indenizatório movido pela família Magnabosco possa ter um desfecho. A votação no STJ está 3 a 2 em favor dos Magnabosco. Portanto, o voto do ministro Gurgel Faria, que já foi finalizado, porém ainda não exposto no STJ, pode decidir o caso.

Em um cenário, no qual o voto do ministro seja favorável à família, a prefeitura vai estar incumbida em indenizar os Magnabosco no valor total que tange a área de 57 mil m², correspondente ao atual bairro Primeiro de Maio. Em 1982, a área foi avaliada em R$ 52 milhões. Hoje, a indenização pode alcançar os R$ 820 milhões.

Caso contrário, a prefeitura se eximiria do pagamento integral do valor, conforme a linha apresentada pelo ministro Herman Benjamin em seu voto, ficando fadada a pagar somente pelas benfeitorias públicas construídas pela própria prefeitura, como ruas, ou seja, os próprios moradores do bairro Primeiro de Maio teriam que arcar com a dívida. Se isto se confirmar, a maioria das famílias que moram no Primeiro de Maio não teriam condições de pagar a indenização.

Em uma previsão hipotética, dividindo em partes iguais o montante de R$ 820 milhões entre as duas mil famílias que moram na área de 57 mil m², cada núcleo familiar teria de indenizar os Magnabosco em R$ 410 mil.

Este é um dos pontos que torna o processo polêmico. O advogado que representa a família Magnabosco é Durval Balen, porém quem trabalha no caso é seu filho, advogado Rodrigo Balen. Conforme Rodrigo, a prefeitura de Caxias do Sul proporcionou todas a circunstâncias necessárias para que a invasão na área doada pela família em 1966 se perpetuasse. “Se a prefeitura agisse naquela época (meados de 1980 quando iniciou a invasão) como age hoje, embargando as obras e inibindo a invasão, com certeza não estaríamos nesta situação. Mas o fato é que foi realizado o apoio infraestrutural àquelas famílias na época, resultando no ponto que chegamos hoje, no qual é impossível retirar todas as famílias de lá”, explica Balen.

A procuradora do município Cássia Kuhn, diverge deste ponto de vista. Segundo ela, “se fosse pensar nestes termos (oferecer infraestrutura), a prefeitura não seria a única a ser cobrada. Seria necessário também incluir no polo passivo as empresas que instalaram a rede de energia elétrica e outros serviços à comunidade”. Ainda para a procuradora, o valor da indenização solicitado pelos representantes dos Magnabosco é “abusivo” e comprometeria o orçamento da cidade para o próximo ano.

O advogado Rodrigo Balen explica que o valor não é abusivo. “O montante solicitado na indenização é alto, não porque a família Magnabosco quer quebrar a prefeitura, como muitos dizem, mas sim, porque a dívida não está sendo paga pela prefeitura. Oito pessoas da família Magnabosco morreram esperando um desfecho. Agora, restam dois, trabalhamos e esperamos que esses dois possam ver um fim positivo nesta ação”, comenta o advogado.

Uma das lideranças da comunidade do bairro Primeiro de Maio, Ilves Maria Teixeira, comenta que o clima é de tensão entre os moradores do bairro. “Nem sei o que dizer, cada um fala uma coisa diferente para nós. Já tentamos criar uma cooperativa para pagar a dívida há 20 anos, mas não aceitaram a ideia. Falei com o prefeito, ele me disse que a prefeitura não tem dinheiro para pagar. São mil casas no Primeiro de Maio com duas ou três famílias cada casa, estamos todos aflitos pelo resultado da próxima quarta-feira (13)”, desabafa Ilves.

Em 2017, a Justiça bloqueou R$ 69,8 milhões das contas da prefeitura, sendo R$ 65 milhões do Caso Magnabosco. Porém, uma liminar desbloqueou o valor, que só vai poder ser cobrado novamente após a finalização da ação rescisória. O montante de R$ 65 milhões é referente a uma parte da parcela incontroversa da dívida, ou seja, que já foi julgado com decisões favoráveis aos Magnabosco em diversas instâncias.

Entenda o caso

Em 1966, Raymundo Magnabosco realizou a doação para a Prefeitura de Caxias do Sul de uma área de terra de 57 mil m² para a construção da Universidade de Caxias do Sul. A doação realizada por Magnabosco foi feita com encargos e com prazo de cinco anos para iniciar a obra.

Com a desistência da construção da UCS no local, o terreno foi devolvido por meio de escritura em 1982, porém nesta época a invasão da área já havia começado, originando, primeiramente, a ação reivindicatória, que posteriormente se tornou indenizatória justamente pela impossibilidade da retirada das famílias da área.