Caso Kiss: saiba quais os desdobramentos possíveis

Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão são acusados de homicídio simples com dolo eventual (242 vezes consumados e 636 vezes tentados). Após o encerramento dos debates, quando os jurados puderam ouvir os argumentos e teses de cada parte, o Conselho de Sentença partirá para a sala secreta para decisão. Entre as possibilidades, poderá haver a absolvição, a condenação ou a desclassificação do crime. Veja abaixo:

Condenação

Sendo os réus condenados, o Juiz Orlando Faccini Neto aplicará a pena, fixará o regime de cumprimento e decidirá se os acusados poderão recorrer ou não em liberdade. Para homicídio simples, a pena varia de 6 a 20 anos. A pena máxima, aplicado o concurso formal, poderá ser de 30 anos.

Isso porque, para aplicação da dosimetria da pena, será considerado o concurso formal (art. 70, CPP) que é “quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”. Nesse caso, “aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade”.

Absolvição

Sendo absolvidos, o magistrado profere a decisão e os réus seguem livres.

Desclassificação

Via de regra, ocorrendo a desclassificação (os jurados decidem que não houve a intenção de matar – homicídio culposo), o processo passa para o Juiz Presidente do Júri, que julga o processo, condenando ou absolvendo o réu. A regra é que o caso seja decidido na própria sessão de julgamento.

Entretanto, como houve o desaforamento (troca de comarca) do julgamento, a competência será do Juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, onde o processo tramitou. Orlando Faccini Neto, que preside o júri, tem competência para os casos dolosos (julgados no júri).

Recurso

Dessas decisões cabe recurso, mas os Tribunais só poderão modificar a pena ou determinar a realização de novo julgamento, jamais modificar a decisão dos jurados.