Foto: Divulgação
A partir do dia 1º de junho de 2022, entra em vigor a nova CNH (Carteira de Habilitação). O novo documento é resultado da Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já poderá ser usado. A substituição não é obrigatória, ocorrerá gradualmente para novas habilitações e à medida em que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via. As adequações buscam aproximar ainda mais o documento aos padrões internacionais. As alterações estão previstas na Resolução 886, de 13 dezembro de 2021.
“A nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais. Foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, aquele código internacional, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros”, explicou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Mais segurança e facilidades para o condutor
A nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir. As informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista também estarão na CNH, assim como possíveis restrições médicas.
O documento vai ganhar mais uma cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. “O documento virá também impresso na língua portuguesa, inglesa e francesa, permitindo seu uso internacionalmente”, detalhou o secretário Frederico Carneiro.
A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. A resolução do Contran prevê que o documento poderá ser expedido no formato físico, digital ou ambos. A escolha cabe ao motorista.
“Conforme prevê o código de trânsito brasileiro, são admitidos documentos de habilitação tanto no formato físico, nessa nova regra que vem a partir de junho de 2022, mas também o formato digital que é aquele obtido por meio da carteira digital de trânsito que você pode baixar nos aplicativos de aparelho celular”, explicou Frederico Carneiro.
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