Carlos Barbosa adequará normas e procedimentos direcionados à liberdade econômica e à Redesim

A Redesim é uma rede de sistemas informatizados voltados ao registro e legalização de empresas, que viabiliza a comunicação automática entre órgãos de registro, administrações tributárias federal, estadual e municipal, e órgãos licenciadores.

Carlos Barbosa firmou convênio para adesão ao sistema no final do ano passado, sendo que a implementação do processo vem sendo estudada com especial foco na legislação e nos procedimentos que precisam ser revistos. Os trabalhos iniciados no ano passado foram retomados nos últimos dias.

Em reunião que aconteceu na tarde da quinta-feira, 29 de Abril, com a participação do Prefeito e de representantes do SEBRAE e da Junta Comercial, a Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda, debateu sobre adequações de normas e da importante participação e engajamento das fiscalizações nos ajustes ao fim de que o processo de licenciamento seja facilitado às empresas e ocorra sem demora e burocracia, na medida do possível.

Participaram do encontro também representantes da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e de Posturas do Município, a quem os técnicos da Junta Comercial e do SEBRAE explanaram acerca da liberdade econômica no âmbito da Redesim e da responsabilidade dos envolvidos no processo.

Juntamente com a implementação do Redesim, o Município está reorganizando os procedimentos e a legislação também em função da lei de liberdade econômica, bem como no propósito de revisão do processo de inscrição municipal, cujo reflexo direto na adesão ao Simples Nacional é de grande interesse das empresas.

Também participou da reunião a vereadora Ariane Baldasso, que vem se engajando na desburocratização dos licenciamentos e acompanhando a Secretaria da Fazenda na matéria relativa à Lei de Liberdade Econômica.