Campanha da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul estimula destinação de Impostos de Renda da idosos e crianças

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul apresentou à imprensa a campanha publicitária institucional “Destine Solidariedade: deixe seu imposto de renda aqui em Caxias do Sul”. A iniciativa estimula e ensina os contribuintes que fazem a declaração completa a usarem o imposto de renda (IR) devido em benefício de crianças e adolescentes e pessoas idosas, por meio da sua destinação a fundos municipais, os quais, para existirem e se transformarem em leis precisam de aprovação dos vereadores.

Para exemplificar: a lei 7.346/2011 criou o Fundo Municipal do Idoso, e a lei 6.087, de 25 de setembro de 2003, reformulou a legislação que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, incluindo, entre outros itens, o conselho e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

A explanação  foi conduzida pelo chefe da Assessoria de Comunicação do Legislativo, jornalista Tales Giovani Armiliato. Além do presidente da Casa, vereador Zé Dambrós/PSB, dos demais integrantes da Mesa, vereadores Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PTB (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª secretária), do diretor-geral da Câmara, Rodrigo Webber, e dos profissionais da imprensa, estiveram no encontro como convidados o delegado da Receita Federal do Brasil (RFB), em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos; o representante regional de Cidadania Fiscal da RFB na 10ª Região Fiscal/RS, Gilson Cesar Borges de Almeida; a coordenadora do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), Janete Buniatti; Ricardo Jaques, diretor de Relacionamento da Engenho de Ideias, agência de publicidade que presta serviços para a Câmara por ter vencido a licitação para esse fim; e David Palmieri, profissional que atende à Câmara pela Engenho de Ideias.

O presidente Dambrós relatou sua preocupação, principalmente, com as pessoas idosas que precisam de atenção permanente e nem sempre têm condições de custear as despesas decorrentes.

“Estamos numa conversa fraterna, pensando na cidade. Hoje, temos 30 casas de idosos lotadas e não há mais vagas. Precisamos criar o projeto do Cuidado Subsidiado, para ajudar, por exemplo, a neta que precisa cuidar do avô ou da avó, mas só será possível se tivermos mais recursos no Fundo Municipal do Idoso. E como solidariedade não tem oposição, esperamos que mais pessoas destinem o imposto de renda a esse fundo e ao Fundo da Criança e do Adolescente. Temos que ampliar os 12% de destinação. Se podemos chegar a quase R$ 23 milhões, não podemos nos contentar com os atuais R$ 2 milhões”, provocou o parlamentar, pedindo à imprensa que também abrace a campanha.

O delegado da Receita Federal do Brasil (RFB), em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos, agradeceu à Mesa Diretora por estar mobilizando a sociedade a ser mais solidária.

“O Legislativo tem papel preponderante nesse sentido, pois é ator mais importante para juntar vários segmentos e fazer essa iniciativa chegar rápido a mais pessoas. Em pouquinho, podemos melhorar muito a quantia de destinação do imposto de renda devido. Espero que cada um de nós possa, em seus ambientes, fazer a divulgação, pois essa causa ultrapassa estrato social e ideologia”, ressalta Ramos.

No entendimento de Gilson Almeida, o dia de hoje é histórico porque a Casa do Povo representa a sociedade e pode ajudar a potencializar as destinações de IR, incentivando os contribuintes a efetuarem esse ato. Ele também agradeceu o envolvimento legislativo. “Que possamos ter qualidade de vida melhor a crianças, adolescentes e idosos”, frisou o auditor.

“Como seria nossa cidade se não tivesse as várias entidades que desenvolvem projetos para cuidar desses públicos?”, indagou a coordenadora do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) e integrante da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), Janete Buniatti, abrindo campo para a reflexão. Na sua ótica, Caxias é solidária. Os moradores estão elevando o índice de destinação de IR, mas há ainda um lindo e amplo caminho pela frente, para se ampliar ainda mais, observa Janete.

As peças publicitárias mostradas trazem imagens de uma criança, um adolescente e uma pessoa idosa, ilustrando que o gesto de cada cidadão, ao destinar o imposto de renda devido a fundos municipais, pode transformar a vida de todos. Essa mensagem chegará ao público por meio de anúncios impressos ou digitais, spots de rádio, VTs para TVs e posts para redes sociais de veículos de comunicação e nas plataformas do próprio Legislativo caxiense.

COMO DESTINAR O IR DEVIDO

– Na sessão ordinária do dia 9 deste mês, o representante do Grupo de Trabalho por Caxias, Gilson de Almeida, divulgou a campanha da Receita Federal do Brasil intitulada “Sou Cidadão Solidário”. Ele reforçou a importância que a ação tem na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas do município. O analista tributário da Receita Federal estimula a população a fazer a declaração completa e destinar parte do seu imposto de renda (IR) para ajudar crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais, audiovisuais e desportivos da cidade.

– Segundo ele, a destinação de 6% do IR devido pela pessoa física pode ser feita no ano-calendário, ou seja, o ano base, ou por ocasião da realização da declaração anual de ajuste do IR. Neste ano de 2023, o período é de 15 de março a 31 de maio.

– Almeida comenta que uma das dúvidas recorrentes da população é se as entidades realmente recebem os fundos. Ele esclarece que existem órgãos, como a Receita Federal, que fiscalizam a destinação do dinheiro. Os contemplados pela campanha também realizam uma prestação de contas anuais.

– O auditor mencionou números de 2022, quando o potencial de doação era de mais de R$ 22 milhões, e foram destinados 12% do valor total, ou seja, mais de R$ 2 milhões.

– O auditor mostrou o passo a passo sobre como os contribuintes que fazem a declaração completa de IR podem efetivar a destinação do imposto a fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. AQUI, confira esse passo a passo, leia mais sobre a campanha da Receita Federal e sobre o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do qual a Câmara Municipal de Caxias do Sul faz parte.