Câmara de Caxias do Sul aprova adequações no orçamento para garantir funcionamento da Central de Licitações da Prefeitura

Em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (06), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, adequações orçamentárias para garantir o funcionamento da Central de Licitações (CENLIC) da Prefeitura. Os ajustes ocorrem devido ao fato de a estrutura da CENLIC ter sido transferida da Casa Civil Municipal para a Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação. Para entrarem em vigor como leis, as medidas passam a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Ao explicar os motivos do projeto de lei 26/2025, o chefe do Executivo afirma que, na prática, não haverá aumento de despesas. Do ponto de vista formal, a realocação da CENLIC envolve um chamado crédito adicional especial, no valor de R$ 11.423.895,20, e uma redução de dotação específica, na ordem de R$ 1 mil. 

A aprovação abrangeu emenda aditiva, voltada a promover adequações técnicas e com as assinaturas dos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB.

Também com o intuito de adequar o funcionamento da CENLIC, agora na Secretaria de Administração, os vereadores aprovaram a mensagem retificativa do projeto de lei complementar 4/2025. Assinada pelo Executivo, a proposta organiza a funcionalidade da central na respectiva pasta.