Bolsonaro inelegível: Tribunal Superior Eleitoral forma maioria e rejeita recurso do ex-presidente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o deixou inelegível por oito anos.

Quatro ministros votaram para rejeitar o recurso: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Ramos Tavares. Outros três ministros não apresentaram seus votos ainda: Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

Os advogados do ex-presidente apresentaram os chamados “embargos de declaração”, tipo de recurso que permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades na decisão da Corte.

Ao recorrer da condenação, a defesa questionou a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo, dizendo se tratar de um “documento novo”. O material foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.

Ainda segundo os advogados, o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e as questões apresentadas pela defesa durante o processo não foram devidamente analisadas.

“Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório (garantias constitucionais comezinhas e asseguradas em processos judiciais administrativos)”, dizem os advogados do ex-presidente.

No recurso, eles ainda citaram supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas e produção e inclusão de outras provas no processo.

O TSE analisa o recurso em sessão do plenário virtual, que começou à meia-noite desta sexta-feira e vai até as 23h59 de 28 de setembro. Neste formato, não há debate, e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.

Em junho, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. O discurso foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil. A ação foi apresentada pelo PDT.O placar foi de 5 a 2 para tornar o ex-presidente inelegível por 8 anos.

A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator Benedito Gonçalves, é a de que Bolsonaro usou o cargo de presidente para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer ‘ameaças veladas’. Para a Corte eleitoral, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.