Bolsonaro edita decreto que altera alíquota do IOF para ampliar o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto para alterar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O documento foi editado nesta quinta-feira, 16, e as novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro, e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano. A medida irá aumentar a alíquota e a estimativa do governo é de crescimento da arrecadação em R$ 2,14 bilhões, o que permitirá a ampliação da verba do Auxílio Brasil, programa social do do governo. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 17 milhões de famílias serão diretamente beneficiadas pela medida. A alteração do IOF também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à área da Ciência e Tecnologia, viabilizando a continuidade de pesquisas e estudos. “A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na FioCruz e no Instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, afirmou o Planalto. Por ser um decreto, as mudanças do IOF entraram em vigor de imediato e não precisarão ser aprovadas pelo Congresso.