Bento Gonçalves receberá R$ 557 mil em compensação de perdas com o ICMS

Após meses de negociação, começa nesta semana o ressarcimento aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2022. Em Bento Gonçalves, o valor a ser compensado aos cofres municipais é de R$ 557.068,02. O montante é a somatória da participação no ICMS e no Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB).

No ano passado, o Governo Federal buscou combater o constante aumento do preço final dos combustíveis ao consumidor com alterações nas regras de arrecadação do ICMS por parte dos estados e municípios. Com a lei complementar 194/2022, foi imposto limite de 18% na cobrança do imposto nos serviços essenciais. Em virtude da medida, os preços de gasolina, diesel e gás natural reduziram, mas houve críticas por parte de governadores e prefeitos por impactar sensivelmente os cofres estaduais e municipais.

Em 2023, porém, a lei sofreu revogação e o ressarcimento dos valores perdidos começou a ser negociado. Consequentemente, o Rio Grande do Sul receberá, ao todo, R$ 3,02 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União, de 2023 a 2025. A primeira parcela, correspondente a R$ 165,59 milhões, foi compensada na segunda-feira (3). Do valor total transferido pelo Ministério da Fazenda, os municípios receberão R$ 248,74 milhões, o equivalente a 25%.

A primeira parte do montante será, enfim, repassada no dia 11 de julho. Dos R$ 557.068,02 referentes a Bento Gonçalves, R$ 370.017,05 vêm ICMS, enquanto R$ 187.050,97 serão da participação no FUNDEB.

Compensação

Na visão da Secretária de Finanças da Capital do Vinho, Elisiane Schenatto, é o começo de uma compensação da perda. “Sofremos muito com essa perda, pois deixamos de receber recursos de circulação das mercadorias, nossa maior receita.”

Em Bento Gonçalves, 30% do valor recebido será destinado à educação, 25% à saúde e os 45% restantes ficarão em formato de recurso livre.