Audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo é realizada, em Garibaldi

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Garibaldi promoverá no dia 5 de julho uma audiência pública para esclarecer o processo de execução da Lei Complementar n° 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O encontro será realizado às 18h30min, no auditório da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi – Apeme, sendo voltado para todos os agentes culturais, produtores culturais e artistas de qualquer expressão cultural, que tenham interesse em receber os recursos.

De acordo com a secretária da pasta, Ana Pauline Mombach, o bate-papo tem como objetivo esclarecer dúvidas e ouvir as demandas do setor cultural, para que os editais sejam elaborados conforme as necessidades da comunidade. “Essa é uma etapa fundamental para alinharmos o plano de ação e os editais, para que atendam realmente os interesses dos artistas. Também lembramos que é muito importante que eles participem da consulta pública”, destaca.

Lei Paulo Gustavo 

A Lei Complementar n° 195, de 2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Para que será distribuído o recurso?

-Apoio a produções Audiovisuais
-Apoio à Salas de Cinema
-Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais)
-Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual

Como e quanto deste recurso Garibaldi deve receber?
Ainda se está aguardando a regulamentação da Comissão Técnica que disporá dos procedimentos e disponibilidade orçamentária a serem operacionalizados pelo Governo Federal. Todavia, o valor previsto de repasse direto a Garibaldi é de R$ 324.764,77.