Audiência pública debate proposta das emendas impositivas no Legislativo de Caxias do Sul

As emendas impositivas voltaram a ganhar destaque na sessão ordinária de quinta-feira (23). O vereador Gilfredo De Camillis/PSB ratificou a defesa do projeto que trata do assunto e tramita na Casa, considerando a necessidade dessas emendas porque carimbariam prioridades, por exemplo, na saúde, em infraestrutura e no turismo caxiense. O assunto vai ser debatido em audiência pública, nesta terça-feira (28), às 18h30 no plenário do Legislativo.

De Camillis questionou se os parlamentares não tinham o direito de determinar legalmente algumas ações para a melhoria da comunidade. “O vereador não pode apenas fiscalizar e legislar. Precisa, em vários momentos, estar ao lado do Executivo impondo ações demandadas pela sociedade”, defendeu.

Caso a proposta for aprovada, o socialista ressalta que os legisladores terão o direito de impor ao Executivo a destinação de 0,66% do orçamento. Segundo o vereador, será um trabalho em conjunto e as emendas impositivas poderão contribuir para solucionar com mais brevidade alguns problemas que o cidadão enfrenta. “Elas possibilitam alocar diretamente verbas em obras ou serviços que a população espera”, frisou.

Os vereadores José Dambrós/PSB, Juliano Valim/PSD, Olmir Cadore/PSDB e Sandro Fantinel/PATRIOTA consideraram oportunos os esclarecimentos oferecidos por De Camillis, além de destacarem a necessidade de um debate na Câmara Municipal.

Ao final de sua manifestação, o socialista convidou a todos para a audiência pública que a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) promoverá sobre o tema em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT). O encontro acontece nesta terça-feira, 28 de junho, às 18h30min, no plenário do Legislativo.

*Fonte Câmara de Vereadores