Audiência aponta possível desvio de finalidade no plano de ocupação da prefeitura de Caxias do Sul para a Maesa

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para debater a proposta de Parceria Público-Privada e o plano de ocupação do antigo prédio da Metalúrgica Abramo Eberle SA (Maesa) em Caxias do Sul. O deputado Pepe Vargas (PT) foi o proponente do encontro. A audiência foi conduzida pela presidente do Colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT).

Em 2014, o então Governador Tarso Genro sancionou o projeto de doação do antigo prédio da Metalúrgica Abramo Eberle, o complexo Maesa, Fábrica 2, para o município de Caxias do Sul. A doação prevê que o complexo, de aproximadamente 53 mil metros quadrados, se destine a uso público com finalidade cultural, de instalação de equipamentos públicos e de funcionamento de órgãos públicos.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Gestor das PPPs da cidade serrana decidiu pelo modelo de Concessão Patrocinada para a ocupação da Maesa, um formato intermediário, onde o poder público e o setor privado compartilham os riscos. A concessão patrocinada, prevê repassar a administração de todo o complexo para a iniciativa privada, em um período de 30 anos, reservando ao município o direito de uso de parte do espaço. A proposta de concessão foi elaborada com base nos estudos apresentados dentro do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

O deputado Pepe Vargas afirmou que no projeto apresentado pela prefeitura caxiense desconsidera a ideia anterior de uso do imóvel para espaços culturais e o uso de parcerias ao envolver atividades de natureza econômica que pudesse dar sustentação ao projeto. “No atual projeto, somente cerca de 22% da área vai ficar destinada ao poder público e apenas algo em torno de 4% a 5% ficaram destinadas a área cultural, o que tem gerado muita polêmica”, contou. O deputado e ex-prefeito de Caxias do Sul questionou se a proposta não se desvia da finalidade da doação, exposta na própria lei estadual.

Também o ex-governador Tarso Genro, em sua manifestação, disse que a escolha adotada pela prefeitura pode ter um desvio de finalidade. “A doação foi feita para uma utilização social e valorização da região, outra utilização poderá gerar insegurança jurídica para os investidores”, salientou.

A deputada Sofia Cavedon sugeriu a constituição de um fundo com recursos gerados na concessão, que viabilizasse economicamente a preservação material e imaterial do prédio. A deputada garantiu que este modelo foi exitoso na parceria entre a prefeitura e os permissionários do Mercado Público da capital gaúcha, nas administrações do PT em Porto Alegre.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha e a secretária da Cultura Cristina Calcagnotto, defenderam o projeto da prefeitura que, segundo Matheus, cogita viabilizar a manutenção da autenticidade e preservação do patrimônio histórico do prédio.

Também se manifestaram o ex-prefeito Alceu Barbosa Velho; o presidente da Associação dos Amigos da Maesa, Paulo Sausen; a deputada federal, Denise Pessôa (PT/RS); o ex-vice-prefeito Elói Frizzo; a ex-deputada Marisa Formolo; as vereadoras Rose Frigeri (PT) e Estela Balardin (PT); os vereadores Lucas Diel (PDT), Lucas Caregnato (PT); o ex-vice-prefeito, Ricardo Fabris; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Sul, Rafael Passos; a representante do sindicato dos servidores de Caxias do Sul, Cláudia Calonni; a ex trabalhadora da Maesa, Ereni Melo e o arquiteto e urbanista Maurício Rossini.

Encaminhamentos

Após o debate, o deputado Pepe Vargas apresentou os encaminhamentos da audiência: uma audiência com o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico para tratar do assunto. Pepe ainda propôs a elaboração de um pedido de informações ao Governo do Estado sobre a ampla destinação do imóvel para fins não constantes na lei de doação e sobre o amparo legal para a desafetação do imóvel.