Atraso na conclusão de novo sistema adia saques do Fundo PIS/Pasep para final de outubro

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda, no final de junho adiou para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. São valores pendentes de saque das antigas cotas do PIS/Pasep. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho. A pasta também informou que a Caixa Federal fará os pagamentos após a conclusão do sistema.

Em junho de 2023, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.

Os valores estiveram disponíveis para cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, em um total de R$ 35 bilhões, que poderiam ser resgatados. Esta foi a data em que  governo do ex-presidente Jair Bolsonaro/PL liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep).

No ano seguinte, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Com isso, para sacar o valor, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Situação anterior

O saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na época, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Mesmo com campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, entre os quais Aparecida, ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Apesar da transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático.