Assinada lei de desoneração de encargos para facilitar a construção de moradias populares, em Caxias do Sul

O avanço de grandes projetos habitacionais voltados à população de baixa renda ganha novo estímulo em Caxias do Sul. A partir da assinatura do prefeito Adiló Didomenico, uma atualização no programa “Caxias, Minha Casa” agora desonera parte dos encargos para a construção de moradias populares. Com a extinção da cobrança da alíquota de 0,65% para participação na linha de incentivo, o Município dá curso à implementação de um pacote de medidas para atrair e incentivar investimentos do setor.

Solicitação do setor da construção civil

Representantes do setor manifestaram ao poder público a dificuldade que a legislação vigente impunha à viabilização de empreendimentos populares de grande porte, com a cobrança da alíquota de 0,65% sobre o valor total do imóvel informado pelo agente financeiro – a título de compensação pelo enquadramento no pacote de incentivos do Caxias, Minha Casa. A situação preocupou imediatamente a administração.

“É uma novidade que surge como resultado da escuta a um pedido recebido do Conselho Municipal de Habitação. O município está retirando uma cobrança sobre os novos projetos. Para se ter ideia, em um empreendimento de 200 unidades, o encargo poderia chegar a R$ 200 mil” revela o secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana.

Nova faixa de renda

De olho na ampliação da oferta de habitações de interesse social, o Município promoveu ainda uma correção na lei do Caxias, Minha Casa, que até então não previa um terceiro patamar de renda para os beneficiários – a chamada GEURB III. A faixa que vai de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil agora está prevista na legislação.

“Buscamos o que era legalmente viável de se fazer a curto prazo, para não incorrer em renúncias de receita. Chegamos ao limite do que se pôde fazer na lei. E temos o compromisso com o setor de avaliar, já a partir do início do próximo ano, outras medidas que possam dar celeridade no avanço de projetos de habitação de interesse social. Queremos que a construção civil volte a ocupar o lugar de destaque que historicamente sempre lhe coube na matriz econômica do Município”, assinalou o diretor-geral da Receita Municipal, Micael Meurer.

Outra mudança recente já em vigor, por exemplo, é a previsão legal da possibilidade de doação de áreas públicas para viabilizar empreendimentos destinados a moradias populares. O encargo da cota-terreno para os adquirentes fica convertido em desconto. O objetivo, mais uma vez, é tornar o programa mais atraente ao empreendedor da construção civil, para que se veja estimulado a investir na habitação de interesse social.

“Fiquem alertas e nos tragam suas sugestões, porque tudo o que pudermos fazer para a ajudar a população e destravar a economia do Município, estaremos a postos para fazer”, declarou o prefeito Adiló Didomenico.

Além do chefe do Executivo, o ato foi acompanhado também pela vice-prefeita Paula Ioris, o secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana, os secretários municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, e Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, o diretor-geral da Receita Municipal, Micael Meurer, o presidente atual do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), Rodrigo Postiglione, e a sucessora no cargo, Maria Inês Menegotto de Campos.