Assembleia aprova projeto que autoriza transformação do porto do Rio Grande em empresa pública

Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite de terça-feira (14), o Projeto de Lei 230/2021 que autoriza a alteração da natureza jurídica da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) de autarquia para empresa pública. A aprovação é resultado de trabalho liderado pelo governador Eduardo Leite e do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, com a intermediação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior.

“Isso permite que, definitivamente, o caixa do porto fique com o porto e tenhamos uma administração mais profissional, que será balizada pela Lei 13.303 que regula as empresas públicas”, afirmou o superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima. Além disso, um novo projeto de lei será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores.

“A nossa intenção é de concretizar, com a maior harmonia possível, os interesses mútuos da modernização do porto, que é uma exigência do governo federal, da Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério da Infraestrutura”, completou Estima. Os portos gaúchos eram os únicos a manter um convênio de delegação como autarquia e a exigência para renovação era a alteração para empresa pública.

Uma reunião de acordo durante à tarde, antes do começo da sessão de votação, contou com a presença de Artur Lemos, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, do líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes, do presidente do Sindicato dos Portuários, Rui Mendes, e do ex-superintendente do Porto Janir Branco. A reunião também teve a presença do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, e do prefeito de Rio Grande, Fábio Branco.

“A implantação da empresa pública está prevista para a virada do ano. Nós temos três meses para nos adequarmos e queremos abrir a gestão do próximo ano com a nova empresa, denominada Portos RS, que cuidará de toda a hidrovia, os três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado”, concluiu Estima.