Arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso nesta terça com mudanças

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) a proposta de arcabouço fiscal para substituir a regra do teto dos gastos. Ministros da área política e econômica mostraram alinhamento no discurso a respeito da data.

Antes do envio, a equipe econômica avaliou uma alteração no texto final do arcabouço. Com o objetivo de mostrar desde o início maior compromisso com os parâmetros da nova regra fiscal, o time envolvido na elaboração do projeto decidiu colocar tanto os conceitos do marco quanto os valores utilizados para os próximos quatro anos na versão final da lei complementar.

O texto deixa a possibilidade de mudança dos parâmetros por meio de lei ordinária a partir do próximo governo. A princípio, a ideia era definir os conceitos do arcabouço em lei complementar e os parâmetros em lei ordinária.

A regra prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas -assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.

A alteração pode, assim, facilitar mudanças nas regras fiscais após o fim do governo Lula. Isso porque a tramitação de um projeto de lei complementar exige um quórum especial, com a maioria absoluta dos deputados de cada Casa legislativa. Um projeto de lei ordinária, no entanto, demanda apenas a maioria dos parlamentares presentes na sessão.

Ao sair de uma reunião com Lula, no Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira (17), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que a proposta da equipe econômica deve ser entregue pelo mandatário diretamente nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Lula vai realizar uma grande reunião no Planalto com ministros, governadores e chefes dos Poderes, para tratar de medidas para combater a violência nas escolas.

O titular das Relações Institucionais afirmou esperar que a Câmara defina ainda nesta semana quem será o relator da proposta durante a tramitação naquela Casa legislativa. Segundo Padilha, Lira teria afirmado que o marco fiscal poderia ser votado em 15 dias, mas ressaltou que a previsão do governo é que a medida possa ser aprovada, tanto na Câmara como no Senado, até o final do semestre.

O que é arcabouço fiscal?

No dicionário, palavra arcabouço significa “esqueleto” ou “estrutura”. No mundo político e econômico, “arcabouço fiscal” é um termo que corresponde a uma série de regras que ditarão as políticas fiscais do governo, ou seja, o esqueleto de normas econômicas que deverá ser seguido pela gestão.

O governo Lula vai apresentar um novo arcabouço fiscal para substituir aquele do governo Bolsonaro.

O que esperar do arcabouço fiscal no governo Lula?

Há previsão de zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 205 e 1% do PIB em 2026. Pelo plano, as despesas crescerão sempre menos do que as receitas.

Hoje, o teto de gastos permite o crescimento apenas pela inflação do ano anterior. O que aconteceria com o novo arcabouço fiscal é que se a projeção é de que as receitas subam 5% acima da inflação no ano seguinte, as despesas poderão crescer 3,5%.

O ministro da Fazenda havia declarado que a proposta deve agradar até o eleitor liberal: “É muito bem feito. Serve tanto para um governo de centro-esquerda quanto para um liberal”, afirmou.

A equipe econômica de Lula quer tornar possível estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias.

Como o arcabouço fiscal afeta a sua vida?

Um gasto descontrolado do governo pode gerar incertezas em relação à trajetória da dívida pública. Tal incerteza, por sua vez, pode ter reflexos na inflação na economia e afeta a definição do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros – a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do último dia 22 de março, o BC argumentou que um arcabouço fiscal sólido e crível pode contribuir com o processo de arrefecimento da inflação.

Segundo o documento, o arcabouço tem como objetivo controlar os gastos públicos a fim de deixar as contas públicas no azul. Caso a proposta seja cumprida, a expectativa é de que a alta de preços de produtos e serviços se mantenha moderada. Além disso, a percepção de segurança do investidor estrangeiro sobre o País, refletida no chamado “prêmio de risco” dos ativos, estaciona em níveis mais favoráveis, o que ajuda a estabilizar o cenário para que a inflação possa se manter em controle.

Dessa forma, a geração de empregos, o poder de compra e a renda da população e até investimentos privados sofrem impacto. Ou seja, interações comuns do dia a dia de cada cidadão podem ser levados a rumos não muito agradáveis

*Com informações do Estadão