Aprovado projeto que autoriza concessão privada para instalação do Mercado Público, em Caxias do Sul

Os vereadores autorizaram o processo de concessão à iniciativa privada do Mercado Público Municipal MAESA. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12), os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 23/2023, assinado pelo Executivo, com essa finalidade. A medida também prevê o Fundo de Restauração e Conservação do complexo, situado na região central de Caxias do Sul. Para se tornar lei, a matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Conforme a proposta, a concessão será a partir de licitação prévia, a fim de garantir investimentos e prestação de serviços, necessários ao restauro, à reforma, à requalificação, à manutenção, à conservação, à operação e à gestão do referido mercado. Entre outros pontos, fica vedada a cobrança de ingresso para acesso à área da concessão. É permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato estabeleçam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas, que serão pagos somente pelos respectivos usuários.

O município prevê a implantação de um Mercado Público, por meio de concessão de parte da área pelo período de 20 anos

A concessão do Mercado Público Municipal Maesa considera uma área total de 13,1 mil metros quadrados, que abrange seis blocos, com acesso pela Rua Dom José Barea. A expectativa é que até a metade de 2024 já tenha uma empresa vencedora da licitação. A previsão é de que o edital para contratação da responsável para adequar o espaço do Mercado seja publicado em março do ano que vem.

“O Mercado Público deve se configurar como um espaço de comércio característico de produtos frescos e locais, gastronomia, entretenimento, convivência e turismo”, destaca o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Neres da Rocha.

A concessão ocorrerá por licitação na modalidade concorrência, cujo critério decisivo será o maior valor de outorga. O projeto prevê ainda que todos os valores recebidos pelo município no âmbito da concessão sejam destinados a um fundo específico para restauração e conservação das demais áreas da Maesa.

A secretária municipal de Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, destaca que o município segue trabalhando simultaneamente na destinação futura do restante da Maesa, sempre respeitando as diretrizes e vocações estabelecidas desde que o complexo de 53 mil metros quadrados foi doado a Caxias do Sul, como preservação do patrimônio histórico, ocupação por órgãos públicos e acesso gratuito.

A implantação do Mercado Público tem como base as contribuições recebidas na consulta e nas audiências públicas realizadas no primeiro semestre. Outro ponto determinante para a readequação da ocupação da Maesa é a situação financeira do município, que inviabiliza a realização de aportes previstos no modelo de concessão patrocinada. Na modalidade de concessão comum, não há pagamentos por parte do município.