Aprovado plebiscito para privatização de estatais pela mesa da Assembleia

Por quatro votos a três a mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5 de junho, a convocação do plebiscito que permite a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riogandense de Mineração(CRM) e da Sulgás.

Agora o plenário da Casa Legislativa precisa discutir a aprovação e convocação do questionário com as eleições. O governo do Estado depende da privatização de estatais para que o Rio Grande do Sul adira ao regime de recuperação fiscal.

Nesta linha de readequação econômica e administrativa da máquina estatal o governo do Estado publicou na semana anterior, decretos que põem fim às atividades da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e da Fundação Piratini.

No caso da Fundação Piratini foi criado o Conselho Consultivo de Programação que será regulamentado em 15 dias por decreto e vai funcionar atrelado à Secretaria de Comunicação (Secom) para onde foram realocados os 165 servidores da Fundação desde 1º de junho.

Já a Cientec será substituída pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e os servidores de ambas as fundações poderão exercer suas atividades na administração direta do Executivo contanto que haja compatibilidade entre seus cargos origem e as respectivas funções.