Aprovado novos critérios para recolhimento de veículos em estado de abandono em Farroupilha

Foi aprovado em Farroupilha, de forma unânime entre os vereadores, o Projeto de Lei 016/2023 o qual explicita critérios a serem avaliados – pelos órgãos fiscalizadores – referente os veículos abandonados em vias públicas da cidade.

Com a aprovação, o período para considerar um veículo abandonado será de 10 dias – a contar da verificação do fiscal (concursado do município). Aspectos dos veículos também serão levados em consideração, como: veículo inoperante, avançado sinal de oxidação, ausência de rodas, objeto fruto de vandalismo, ausência de placas de identificação, presença de vegetação, entre outros.

De autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), a proposição inicialmente foi debatida em março de 2023, sendo ela submetida a avaliação das Comissões Parlamentares e Audiência Pública. O projeto vem a agregar na regulamentação já prevista no Código de Posturas da Cidade.

“Minha preocupação é com a população como um todo. Desde que a gente recebe relatos de tráfico de drogas nesses veículos, prostituição, e fora as questões básicas como criação de insetos, roedores, animais deste porte, e também o mato que cresce no entorno. Questões de saúde pública, segurança, e nós temos um fato primordial, a mobilidade urbana”, afirmou Baumgarten.

Um exemplo apresentado pelo vereador foi o bairro Cinquentenário, que possui ruas estreitas e veículos em desuso que atrapalham ainda mais a livre circulação

O veículo quando configurado abandono será recolhido, podendo o proprietário recuperá-lo no prazo de 60 dias, e pagamento de multa. Uma sugestão de Baumgarten seria de levar os carros recolhidos para a Ecofar, mas o destino será escolhido pela Prefeitura de Farroupilha.

O projeto agora deverá ser analisado pelo Poder Executivo, para depois ser sancionado e posteriormente regulamentado.