Após vetar projeto, Bolsonaro assina decreto para distribuição gratuita de absorventes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, Dia Internacional da Mulher, um decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado no Congresso no ano passado. A decisão prevê que serão ofertados gratuitamente absorventes higiênicos femininos e haverá garantia de outros cuidados básicos para a saúde menstrual.

O documento informa que o objetivo do programa é “combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição; e oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”.

Fica a cargo do Ministério da Saúde estabelecer, por meio de ato, a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao programa dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compete garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres presidiárias recolhidas em unidades do sistema prisional.

O Ministério da Educação tem a obrigação de “promover campanhas informativas nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher”, observando diretrizes definidas pela pasta. A execução do programa dependerá da disponibilidade orçamentária da União.

Veto à saúde menstrual

Em outubro do ano passado, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou alguns trechos, entre eles os que previam distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. A ação do governo gerou ampla reação negativa na sociedade e no Congresso Nacional.

O Congresso havia pautado para a próxima quinta-feira (10) a votação do veto do presidente ao trecho da matéria, e a previsão era de que os parlamentares iriam derrubar a decisão do mandatário. Na época em que vetou trecho, a justificativa do governo foi de que o projeto não previa a origem das despesas para implementação da medida. Apesar disso, o texto apontava que os recursos seriam do SUS.